A história das intervenções da Aneel em empresas do setor mostra que dificilmente essa medida será tomada contra a Eletropaulo, como deseja o Procon de São Paulo. A punição mais drástica que pode ser tomada pela agência reguladora só foi aplicada uma vez desde que o órgão foi criado, em 1997. O alvo da intervenção foi a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A intervenção foi decretada em agosto de 2002, por um período de 180 dias, mas acabou sendo prorrogada até maio de 2004.
Nesse ato, até então inédito por parte da Aneel, a agência nomeou um interventor direto para assumir o controle da companhia, que passou por um processo de alienação do controle acionário. Na ocasião, a intervenção foi feita porque a Aneel considerou crítica a situação da Cemar, que colocava em xeque a continuidade operacional da empresa.
A única punição que está acima da intervenção é a caducidade das concessões. Nesses casos, porém, a Aneel faz apenas uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que legalmente pode decidir sobre o tema. Também há registro de um caso dessa gravidade, que ocorreu em 2005, desta vez envolvendo a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Na ocasião, a Aneel fez a recomendação de cassação da outorga por considerar que estava comprovado que a CEA estava prestando serviços "de forma inadequada e deficiente, ferindo dispositivos básicos das normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço". O órgão regulador apontou ainda que a distribuidora descumpriu obrigações determinadas pela concessão, além de estar inadimplente.
O Procon de São Paulo solicitou que a Aneel faça uma intervenção na Eletropaulo, em função dos graves problemas de interrupção de energia na semana passada, que deixaram consumidores por várias horas sem luz. Tudo indica, porém, que o órgão não tomará essa medida. A agência informou que recebeu o requerimento do Procon, mas o documento seguirá o rito normal de qualquer pedido que chega na agência: primeiro será enviado à área técnica e só depois será submetido à análise da diretoria.
Como a intervenção é uma medida drástica, a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joísa Dutra, que é ex-diretora da Aneel, considera que diversos questões têm que ser analisadas antes de se chegar a esse extremo. "Será que essa medida é necessária? Será que não existem outros meios capazes de solucionar melhor a questão?", questiona.
Sem entrar no mérito sobre a questão específica da Eletropaulo, Joísa ressalta que para que ocorra o processo de intervenção, tem que ser identificada a existência de um problema de gestão que comprometa o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e, por consequência, a prestação do serviço para o consumidor. (O Estado de S. Paulo)
Leia também:
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* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Copel, Aneel/Eletropaulo e Cemig
* Cesp começa a enxugar sua operação
* Os desafios energéticos e a agenda do FNSE
* Concessionários resistem à redução drástica em preços de geração de energia
Nesse ato, até então inédito por parte da Aneel, a agência nomeou um interventor direto para assumir o controle da companhia, que passou por um processo de alienação do controle acionário. Na ocasião, a intervenção foi feita porque a Aneel considerou crítica a situação da Cemar, que colocava em xeque a continuidade operacional da empresa.
A única punição que está acima da intervenção é a caducidade das concessões. Nesses casos, porém, a Aneel faz apenas uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que legalmente pode decidir sobre o tema. Também há registro de um caso dessa gravidade, que ocorreu em 2005, desta vez envolvendo a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Na ocasião, a Aneel fez a recomendação de cassação da outorga por considerar que estava comprovado que a CEA estava prestando serviços "de forma inadequada e deficiente, ferindo dispositivos básicos das normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço". O órgão regulador apontou ainda que a distribuidora descumpriu obrigações determinadas pela concessão, além de estar inadimplente.
O Procon de São Paulo solicitou que a Aneel faça uma intervenção na Eletropaulo, em função dos graves problemas de interrupção de energia na semana passada, que deixaram consumidores por várias horas sem luz. Tudo indica, porém, que o órgão não tomará essa medida. A agência informou que recebeu o requerimento do Procon, mas o documento seguirá o rito normal de qualquer pedido que chega na agência: primeiro será enviado à área técnica e só depois será submetido à análise da diretoria.
Como a intervenção é uma medida drástica, a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joísa Dutra, que é ex-diretora da Aneel, considera que diversos questões têm que ser analisadas antes de se chegar a esse extremo. "Será que essa medida é necessária? Será que não existem outros meios capazes de solucionar melhor a questão?", questiona.
Sem entrar no mérito sobre a questão específica da Eletropaulo, Joísa ressalta que para que ocorra o processo de intervenção, tem que ser identificada a existência de um problema de gestão que comprometa o equilíbrio econômico-financeiro da empresa e, por consequência, a prestação do serviço para o consumidor. (O Estado de S. Paulo)
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