A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (4/) a criação de um grupo de trabalho para analisar questões referentes às tarifas e à qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.A criação do grupo foi proposta pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). Segundo ele, desde a privatização do serviço público de energia elétrica, os consumidores brasileiros estão sujeitos a aumentos abusivos de tarifas e a serviços de baixa qualidade. “Muitas vezes, o consumidor tira do sustento da sua família, da boca de seus filhos, para pagar a conta de luz”, disse o deputado.
Para integrar o grupo, deverão ser convidados representantes dos seguintes órgãos:
Ministério de Minas e Energia; Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Tribunal de Contas da União (TCU); Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Associação Brasileira de Procons; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC); e Ministério Público Federal. A data para instalação do grupo de trabalho ainda não foi definida.
Comissão debaterá manutenção de redes elétricas por municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir a manutenção das redes elétricas urbanas. O debate foi proposto pelos deputados Leopoldo Meyer (PSB-PR) e Rosane Ferreira (PV-PR), após anúncio de que a Aneel transferirá para os municípios a responsabilidade pela manutenção da rede de distribuição de energia elétrica. Para os deputados, antes que a decisão seja posta em prática, é necessário esclarecer os termos dessa transferência, para que os municípios recebam a devida “contrapartida” para execução dos serviços. A data para realização da audiência ainda será definida. (Agência Câmara)
Leia também:
* Geradoras pagam R$ 167,4 milhões em abril por uso de recursos hídricos
* Licença definitiva para Belo Monte sai até junho, diz Lobão
* Concessões podem ajudar a baixar tarifa no Brasil
* Encargos pesam R$ 16 bilhões na conta de luz
* Aneel decide sobre a abertura de audiências sobre as minutas dos editais dos leilões A-3 e de energia de reserva 2011
Leia também:
* Geradoras pagam R$ 167,4 milhões em abril por uso de recursos hídricos
* Licença definitiva para Belo Monte sai até junho, diz Lobão
* Concessões podem ajudar a baixar tarifa no Brasil
* Encargos pesam R$ 16 bilhões na conta de luz
* Aneel decide sobre a abertura de audiências sobre as minutas dos editais dos leilões A-3 e de energia de reserva 2011
