A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (24/5) o parecer do deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL) favorável, com complementação de voto ao projeto de lei nº 7378/06, que concede adicional de periculosidade aos trabalhadores que tenham contato permanente com eletricidade. O deputado salientou que a eletricidade já é reconhecida na jurisprudência brasileira como produtora de periculosidade, o que motiva o pagamento do adicional de 30%.
A proposta, originária do Senado Federal, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5452/43), que hoje só reserva o adicional para as pessoas que trabalham com produtos inflamáveis ou explosivos. O adicional é equivalente a 30% do valor do salário.
A proposta prevê o benefício para qualquer pessoa que, por conta da atividade, tenha que lidar permanentemente com eletricidade. "A periculosidade passa a ser reconhecida para as atividades de risco, independentemente do ramo da empresa".
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS), lembra em sua justificativa que os eletricitários são vítimas freqüentes de acidentes, como mostram estatísticas do Ministério do Trabalho. "Esses profissionais lidam permanentemente com fios de alta tensão, no conserto de instalações defeituosas, na montagem de instalações de redes e tarefas correlatas, estando, no âmbito de suas atividades, expostos a perigo intensivo". SAIBA MAIS >>>
A proposta, originária do Senado Federal, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5452/43), que hoje só reserva o adicional para as pessoas que trabalham com produtos inflamáveis ou explosivos. O adicional é equivalente a 30% do valor do salário.
A proposta prevê o benefício para qualquer pessoa que, por conta da atividade, tenha que lidar permanentemente com eletricidade. "A periculosidade passa a ser reconhecida para as atividades de risco, independentemente do ramo da empresa".
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS), lembra em sua justificativa que os eletricitários são vítimas freqüentes de acidentes, como mostram estatísticas do Ministério do Trabalho. "Esses profissionais lidam permanentemente com fios de alta tensão, no conserto de instalações defeituosas, na montagem de instalações de redes e tarefas correlatas, estando, no âmbito de suas atividades, expostos a perigo intensivo". SAIBA MAIS >>>
Leia também:
