A notícia de que o Brasil perdeu seis posições no ranking global de competitividade não foi recebida com surpresa pelos representantes do setor elétrico. “O acesso a energia não é o problema, pois temos condições favoráveis. A questão é que não estamos sabendo usar bem o recurso e isso tem um peso enorme na competitividade”, pondera o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), Carlos Faria. Para o executivo da ANACE, a expansão do mercado livre de energia e a isonomia entre o Ambiente de Contratação Regulado (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL) poderiam ter grande impacto no índice de competitividade do País. “Como ocorre em outros países, o setor produtivo é quem ganharia com a concorrência entre o mercado cativo e o mercado livre”, observa. “A energia é um insumo que tem um peso muito grande na composição de custos da cadeia produtiva e qualquer medida que reduzisse esse custo, beneficiaria os consumidores e teria impacto positivo na competitividade”. Além desses fatores, o presidente da ANACE, destaca o impasse sobre a carga tributária como um ponto fraco do Brasil. A redução da carga tributária é uma unanimidade nacional. “Nunca vi ninguém contra a redução da carta tributária, mas também não avançamos nesse quesito”, afirma. Carlos Faria ainda lembra que, durante a última campanha presidencial, a redução dos impostos e tributos foi uma das bandeiras do atual governo. “E hoje, nós, representantes dos consumidores de energia, estamos em campanha contra a prorrogação da RGR e não temos nenhuma garantia de êxito”.
Aneel aprova prorrogação de prazo para consumidores com benefício da tarifa social
Os Consumidores de baixa renda que ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prazos readequados para fazer o cadastramento e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A decisão foi tomada ontem (24/05) pela diretoria da Aneel. A decisão de alterar os prazos foi tomada após reuniões entre Aneel, Ministério de Minas e Energia (MME), Departamento de Proteção do Direito do Consumidor (DPDC), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e outros órgãos. Nos encontros foram discutidas ações para aprimorar a divulgação sobre os critérios para recebimento da TSEE e os meios de se identificar as regiões com menor cadastramento. Após as reuniões, a área técnica da Aneel sugeriu a readequação dos prazos, recomendação aceita pela diretoria. Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas na página eletrônica do MDS. Após o cadastramento, é preciso procurar à distribuidora.
Portaria garante novos montantes de garantia física
O MME publica a portaria nº 11, de 19 de maio de 2011, que define os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Mascarenhas, Monjolinho e Peixe Angical. O portaria, assinada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho, determina que os montantes foram calculados com a aplicação da metodologia de revisão de garantia física definida na pportaria nº 861, de 18 de outubro de 2010. Sendo assim, em cumprimento ao artigo 8º, da portaria nº 861, o MME publica as Configurações de Referência Atual – CRA0 e CRA1, definidas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e que foram utilizadas na definição dos montantes de garantia física publicados na portaria nº 11/2011. Clique nos links: CRA0 e CRA1_Portaria SPE_MME n11_2011 - Port_861_2010_Revisão_GF_UHE
MME
aprova diretrizes do leilão para suprimento de energia
elétrica a Fernando de Noronha
O
MME publica, no Diário Oficial da União (D.O.U), do dia
24 de maio, a Portaria de nº 320, que aprova as diretrizes para
a realização do leilão para suprimento de
energia elétrica ao Sistema Isolado de Fernando de Noronha.
Este é o segundo leilão sob a ótica da Lei nº
12.111, de 9 de dezembro de 2009, que introduziu a necessidade de
realização de licitação, na modalidade de
concorrência ou leilão, para atendimento aos mercados
dos Sistemas Isolados.
O leilão terá
como objetos de aquisição unidade de geração
de energia elétrica a diesel, com 5% de biodiesel (mistura
B5), e quantidade de energia elétrica de fonte renovável
para redução do consumo de combustível fóssil
na geração local.
Luz para Todos será novamente prorrogado
O governo federal vai lançar uma nova etapa do Programa Luz para Todos, para estender o acesso à energia elétrica a 495 mil famílias, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. Segundo o diretor nacional do programa, Aurélio Pavão de Farias, a meta já está prevista na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo Farias, ainda restam 240 mil famílias sem acesso à luz elétrica, que deveriam ter sido atendidas pelo programa até o ano passado, mas que devem ser contempladas até o fim deste ano. De acordo com o diretor, nos estados em que as metas do Luz para Todos foram cumpridas, o governo vai priorizar a população em extrema pobreza, quilombolas, indígenas e escolas. Farias lembra que, mesmo que o programa um dia acabe, as pessoas não vão deixar de ser atendidas, porque existe a obrigação das concessionárias de universalizar o atendimento. “O que o Luz para Todos faz é ajudar as concessionárias a antecipar a universalização, colocando recursos de subvenção, até para mitigar o impacto tarifário. O que estamos fazendo é sair dos estados que não precisam mais da gente. Mas vamos continuar olhando para a população que merece a nossa atenção e merece ter o recurso de subvenção”, explicou.
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