O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) fez apelo, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que determine às empresas distribuidoras de energia a realização de uma ampla campanha publicitária e a ampliação dos prazos para recadastramento de consumidores de baixa renda que se beneficiam com a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica. A tarifa garante redução de até 65% na conta de eletricidade.
O senador explicou que os consumidores beneficiados com a tarifa social precisam se recadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do governo para continuar recebendo o benefício. Muitas vezes, por não saberem da necessidade e dos prazos para recadastramento, milhares de cidadãos perdem o benefício.
- Os que deixam de se cadastrar vêem suas contas duplicadas e triplicadas. As empresas de distribuição estariam cumprindo um dever social se a informação fosse veiculada com destaque adequado. Tenho certeza que o problema poderá ser reduzido sem maiores custos - disse.
O parlamentar questionou por que motivo, por exemplo, as empresas não divulgam nas próprias contas de luz os prazos e procedimentos para recadastramento.
Vital do Rêgo ressaltou que, para as empresas é muito cômodo que os consumidores não se recadastrem, uma vez que isso implica em contas majoradas em até três vezes. Mas esses valores "representam impacto considerável no orçamento mensal de famílias de baixa renda".
- Não podemos deixar que um recadastramento acabe prejudicando milhares de famílias - ressaltou. Com informações da Agência Senado.
Leia também:
