O Ministério de Minas e Energia (MME) publica no Diário Oficial da União, do dia 19 de abril, a Portaria nº 262 que prorroga o prazo para cadastro e habilitação de projetos de geração para os Leilões A-3 e de Reserva. Os leilões serão realizados no mês de julho deste ano. Os empreendedores interessados em participar poderão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos empreendimentos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até às 12 horas do dia 4 de maio de 2011. As instruções para o encaminhamento dos documentos necessários ao processo de estão disponíveis no site da EPE (www.epe.gov.br). Acesse a íntegra da portaria no link: Port_262_Alt_Prt113_Data_Cadastramento
Agência mantém tarifas da Coelce até definição de metodologia de revisão
A Aneel decidiu ontem (19/4) manter as tarifas atuais da Coelce até a publicação e implementação da metodologia definitiva do terceiro ciclo de revisões tarifárias. A Coelce atende 2,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará. Na reunião da semana passada (12/4), a Agência havia aprovado os procedimentos provisórios para tratamento das tarifas das distribuidoras de energia elétrica que passarão por revisão tarifária periódica neste ano. Após definição da metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, as distribuidoras que tiveram a vigência de suas tarifas prorrogadas terão 28 dias para apresentar as informações iniciais necessárias ao cálculo tarifário da revisão, exceto aquelas relativas à Base de Remuneração Regulatória, que continuam acompanhando a Resolução nº. 342/2008. A resolução determina ainda a aplicação retroativa dos novos valores à data contratual das revisões tarifárias. A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas aplicadas no período provisório de vigência da revisão tarifária e as definidas na homologação dos resultados definitivos será calculada e compensada.
Aneel aprova Termo de Ajuste de Conduta com a Light
A Aneel decidiu celebrar Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a concessionária Light. O Termo obrigará a Light a realizar investimentos de R$ 12,19 milhões, montante 26% superior ao valor da multa de R$ 9,54 milhões aplicada à Light por interrupções de energia ocorridas em novembro de 2009. A decisão foi anunciada na reunião pública de ontem (19/0). Para a Aneel, a proposta do TAC gera evidentes benefícios para os consumidores como alternativa à imposição de multa, pois minimiza o efeito das transgressões da empresa, com investimentos adicionais e não remunerados pelas tarifas.
Aneel aprova reajuste tarifa de energia da Coelba
A Aneel aprovou ontem (19/4), o reajuste tarifário da Coelba. As novas tarifas entrarão em vigor no dia 22 de abril de 2011 para 4,9 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 415 municípios da Bahia. O reajuste médio a ser repassado pelos consumidores será de 9,92%. Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer de determinado período. As concessionárias encaminham informações econômicas e um índice com o reajuste desejado. Os dados são usados como referência para análise da área técnica da Agência, que sinaliza o reajuste a ser submetido à aprovação da diretoria, para a Coelba, a previsão de efeito médio para os consumidores era de 11,96%. A aplicação do reajuste anual e da revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão assinados entre as empresas e o Governo federal, por meio da ANEEL. Os índices homologados pela Agência são os limites a serem praticados pelas empresas. Os processos de atualização tarifária estão disponíveis no site da ANEEL, em Espaço do Consumidor, em Tarifas – Consumidores Finais.
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