Bacelar é contra prorrogação: encargo prejudica competitividade do setor.
O relator da Medida Provisória 517/10, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), está discutindo com o governo uma redução gradativa da cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) sobre as concessionárias de energia elétrica. Em reunião com o ministro interino de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, na semana passada, ele propôs que a alíquota do encargo seja diminuída e o prazo de vigência fique abaixo dos 25 anos, como prevê a MP.
A RGR é o mais antigo encargo do setor elétrico e de acordo com a Lei 10.438/02 deveria ter sido extinta no ano passado. Mas a MP 517, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de dezembro, alongou a vigência até 2035. O governo alega que a prorrogação é necessária para baratear os custos de expansão do setor elétrico, principalmente em áreas rurais.
O encargo equivale a 2,5% dos investimentos anuais das concessionárias, observado o limite de 3% da receita anual. Segundo a Eletrobras, que administra o fundo, em dezembro passado ele somava R$ 16,9 bilhões.
Custo adicional
Para o deputado, a cobrança da RGR representa um aumento indesejado de custos da produção no momento em que o País vive um intenso processo de internacionalização da economia. A legislação permite que o custo das distribuidoras com o pagamento da RGR seja incluído no cálculo da tarifa de energia. Deste modo, o consumidor final (residencial, comercial e industrial) é que arca com o encargo.
Para o deputado, a cobrança da RGR representa um aumento indesejado de custos da produção no momento em que o País vive um intenso processo de internacionalização da economia. A legislação permite que o custo das distribuidoras com o pagamento da RGR seja incluído no cálculo da tarifa de energia. Deste modo, o consumidor final (residencial, comercial e industrial) é que arca com o encargo.
“Expliquei ao ministro que sou contra a prorrogação da RGR. Muitos setores têm dificuldade para exportar por causa do câmbio. De outro lado, temos a invasão de produtos importados, sobretudo chineses, que têm impactado muito a balança comercial. Nesse momento, o País precisa de eficiência”, disse o relator. O problema é maior, segundo ele, para setores exportadores eletrointensivos, como de alumínio, siderurgia e de papel e celulose.
Bacelar não chegou a discutir uma fórmula de redução da RGR. A reunião com o ministro serviu para iniciar as negociações com o governo. Das 117 emendas apresentadas à MP 517, 18 tratam do fim imediato da RGR ou criam uma regra de transição até sua extinção. Alguns parlamentares propuseram os anos de 2012, 2014 ou 2015 como limite para cobrança do encargo. “Deixei claro para o governo que não irei abrir mão de emendas do setor produtivo”, afirmou o relator.
Financiamento
A RGR foi criada em 1957 para formar um fundo destinado a indenizar as concessionárias no caso de retorno dos serviços para a União. Na prática, o dinheiro nunca foi usado para essa finalidade. Os recursos foram usados em programas de eficiência energética e de expansão do sistema elétrico, como o Luz para Todos e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
A RGR foi criada em 1957 para formar um fundo destinado a indenizar as concessionárias no caso de retorno dos serviços para a União. Na prática, o dinheiro nunca foi usado para essa finalidade. Os recursos foram usados em programas de eficiência energética e de expansão do sistema elétrico, como o Luz para Todos e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
O deputado lembrou, porém, que muitas das atividades financiadas com a RGR já recebem recursos de outros encargos cobrados do setor elétrico. É o caso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga pelas distribuidoras, que financia a universalização do sistema elétrico.
A MP 517 perde a vigência no dia 1º de junho. Ela só deverá chegar ao plenário em maio, pois o relator ainda precisa negociar o texto, que trata de 16 assuntos e atinge órgãos tão diferentes como Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Secretaria de Portos. (Agênacia Câmara)
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