Minas e Energia debate prorrogação da RGR
Comissão de Minas e Energia promove audiência pública, para tratar da prorrogação do Encargo - Reserva Global de Reversão (RGR), prevista no art. 16 da MP 517/2010. O deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP),solicitou a realização da audiência pública. Segundo Jardim, essa prorrogação impede que o custo da energia elétrica seja reduzido entre 2 e 3%. No custo da energia brasileira – além dos tributos convencionais – encontram-se embutidos os chamados - encargos setoriais – cujo custo total para o consumidor de energia – inclusive o residencial – no período de período de 1998 a 2008, de R$ 2,11 bilhões/ano para R$ 11,63 bilhões/ano. Quase sete vezes mais em dez anos. A data da audiência ainda não foi definida. O tema será debatido em audiência pública marcada para 4 de maio.
Fórum de Licenciamento Ambiental discute tipos de energia para o futuro
O fórum de Licenciamento Ambiental realizado pelo Instituto Acende Brasil, debateu que tipo de energia será usada para o abastecimento do país nos próximos anos. O secretário-executivo adjunto do ministério de Minas e Energia, Romário Wojcicki, disse que para nos próximos 20 anos não existe muita opção, os chamados empreendimentos “fáceis”, com baixo impacto ambiental, fora da Amazônia acabaram. Para atender a demanda nacional, será necessário construir o equivalente a uma usina hidrelétrica de Santo Antonio por ano, mais as linhas de transmissão. Para o coordenador de Política e Direito do Instituto Socioambiental, Raul Telles do Valle, a discussão do licenciamento ambiental precisa incorporar toda a sociedade. Ele criticou o modelo de audiências públicas usado no processo de licenciamento. O licenciamento acaba sendo o único momento das reclamações.
Norte Energia nega situação apontada por conselho de direitos humanos em Belo Monte
O presidente da Norte Energia, Carlos Nascimento, contestou ontem (13/4) as declarações feitas pelo Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) sobre a situação no local do empreendimento.
De acordo com Nascimento, um empreendimento de tal magnitude não pode trazer malefícios para a região afetada. “A construção dessa usina vai atender o país com energia e propiciar desenvolvimento para a região, trazendo melhores condições de vida para as populações.
Segundo Nascimento, existem vários programas governamentais que estão em desenvolvimento para melhorar a vida da população no local, como o Luz para Todos, a construção de hospitais e escolas, além do apoio em atividades culturais.
Após visita de integrantes do conselho ao local da obra, o vice-presidente do CDDPH, Percílio de Sousa Lima Neto, disse ter sido detectada uma situação de "ausência absoluta do Estado" no canteiro de obras onde será construída a usina. De acordo com o conselheiro, funcionários do consórcio arvoram-se em agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra. Nascimento negou que empregados da empresa estejam agindo em nome do governo. “Isso não existe. Todos os nossos funcionários têm um crachá com nome e número de matrícula. O que pode acontecer é que pessoas podem se apresentar como empregados da empresa no intuito de criar problemas ao empreendimento”, afirmou.
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