Até novembro deste ano, cerca de 15 milhões de brasileiros poderão perder o direito de utilizar a tarifa social no pagamento de sua conta de luz. A partir de 2012, o Cadastro Único, do governo federal, será a base de dados oficial para a concessão do desconto à população de baixa renda.
Por que um volume tão grande de famílias ainda não conseguiu se cadastrar?
As prefeituras são obrigadas a avisar a população da necessidade do novo cadastramento, publicando uma nota informativa na conta de luz. Mas isso não tem sido suficiente. Os municípios devem unir esforços com o governo federal para agilizar os cadastros. Falta também infraestrutura para atender a população. A cidade de São Paulo, que possui 20 milhões de habitantes, instalou apenas dez postos de atendimento para o cadastro, por exemplo.
O que a Aneel tem feito em relação a isso?
Temos nos reunido constantemente com os prefeitos, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e das distribuidoras.
Há possibilidade de adiar o prazo?
Para evitar que um volume tão grande de consumidores fique sem o benefício, a Aneel não descarta essa possibilidade. Procuramos evitar o descumprimento dos prazos, mas, caso seja necessário, claro que agiremos com bom senso. (Brasil Econômico)
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