A Aneel aprovou ontem (12/4) o reajuste tarifário das concessionárias AES Sul e Hidroelétrica Nova Palma, que a atendem no Rio Grande do Sul. As novas tarifas entrarão em vigor no dia 19 de abril. A AES Sul atende a 1,184 milhão de unidades consumidoras de 118 municípios gaúchos que irão pagar em média 7,56% a mais na conta de luz. Para as residências, o aumento será de 6,36% e para as indústrias, de 8,82%.
O reajuste médio da Nova Palma será de 6,4%, sendo que as residências terão aumento de 6,01% e as indústrias de 8,63%. A concessionária atende 14 mil unidades consumidoras nos municípios de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Dona Francisca, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine e Restinga Seca e parte dos municípios de Santa Maria e Júlio de Castilhos. Segundo a Aneel, os índices de reajustes são calculados levando com conta a variação de custos que a empresa teve no período. A fórmula de cálculo inclui custos de distribuição, sobre os quais incide o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e o Fator X, que é calculado com base na produtividade das concessionárias e determina a redução que deve ser aplicada no cálculo do reajuste da tarifa. Também são considerados custos como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais.
Deputado cobra da Aneel posicionamento sobre tarifa social de energia
O deputado federal Heleno Silva cobrou da Aneel, um posicionamento oficial e público a respeito da nova resolução nº 407, sobre a tarifa social de energia elétrica, e também para pedir a divulgação do governo federal sobre o benefício. Heleno alegou que esse projeto foi aprovado na Câmara e dá desconto de até 65% nas contas de energia elétrica das pessoas que possuem baixa renda. Cerca de 20 milhões de brasileiros são beneficiados e apenas 30% desse número se cadastraram para permanecer se beneficiando”, disse.
Heleno fez um apelo ao governo federal para fazer propagandas na TV e rádio convocando os beneficiários. O parlamentar lembrou ainda que os descontos eram concedidos automaticamente às pessoas que tinham baixo consumo de energia, porém o governo federal alterou a lei e por causa disso, os consumidores nessa situação precisam se recadastrar até junho deste ano para continuar se beneficiando. O deputado demonstrou preocupação com relação à resolução n º 407/2010 da Aneel referente aos descontos concedidos. “As concessionárias não deixam de receber. A tarifa social era rateada entre o povo brasileiro, entre aqueles que ganham mais. No entanto, a Aneel baixou uma resolução e diz que cada estado vai ter que pagar as próprias tarifas”, lembrou Heleno.
Aneel aprova audiência pública de revisão tarifária para permissionárias de distribuição de energia
Aneel abrirá audiência pública para estabelecer a metodologia de reposicionamento tarifário a ser adotada no primeiro ciclo de revisões tarifárias das cooperativas permissionárias de distribuição. Cinquenta e duas cooperativas foram identificadas pela agência como passíveis de serem regularizadas como permissionárias. A elas, segundo a Aneel, foi dado tempo hábil para se manifestarem sobre as tarifas propostas. Deste montante, 38 cooperativas finalizaram o seu processo de regularização, através de outorga da permissão para a prestação de serviço público de distribuição de energia e suas datas de revisão tarifária foram definidas entre fevereiro de 2012 e setembro de 2014. As contribuições poderão ser encaminhadas à agência entre os dias 14 de abril e 14 de junho. A sessão presencial será realizada na sede da Aneel, em Brasília, no próximo dia 23 de junho. Na audiência pública, a Aneel discutirá a proposta de tratamento regulatório dos itens que envolvem a revisão tarifária das permissionárias, como metodologia de reposicionamento tarifário; fator X; perdas de energia; geração própria; outras receitas e mecanismo de alteração dos descontos.
Aumento de preços da energia deixou de ser atrativo para a indústria, afirma CNI
O aumento da tarifa de energia a partir de 2002, fez com que o Brasil perdesse a vantagem competitiva e deixasse de ser atrativo para as indústrias. Esta é a avaliação do presidente do Conselho de Infraestrutura da(CNI, José de Freitas Mascarenhas, que defende a necessidade de o país analisar as possibilidades de rever, reduzir e até eliminar os encargos da tarifa de energia. E o primeiro item deveria ser, segundo ele, a RGR que foi prorrogada no final do ano passado. José de Freitas entende que em relação à segurança energética o Brasil está em uma "posição relativamente confortável nos próximos anos", porque está fazendo planejamento de longo prazo - com a construção de grandes hidrelétricas e mantendo as reservas de petróleo do pré-sal, que deverá gerar até exportações. As renovações das concessões das empresas de geração e distribuição, que começam a partir de 2014 e 2015, também foram consideradas importantes por ele. O governo poderá exigir, em contrapartida, uma redução de preços.
- Oportunidade única para aplicação da política de modicidade tarifária - disse Mascarenhas.
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