O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem encontro hoje com os líderes partidários da Câmara dos Deputados para tentar barrar a perda de R$ 50 bilhões em receitas tiradas da conta de luz dos brasileiros ao longo dos próximos 25 anos. O fim dessa cobrança reduziria em 2% a conta de luz dos consumidores brasileiros. A energia no Brasil é uma das mais caras do mundo.
O ministério tenta anular o lobby das associações industriais contrárias à cobrança. O temor do governo é ver a repetição de um episódio que lhe impingiu outra ruidosa derrota: o fim da CPMF. O governo tenta convencer os líderes e, principalmente, o relator da MP 517/2010, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), a manter o artigo que prorroga por mais duas décadas e meia um dos 11 encargos embutidos na conta de luz, com fim em 2035.
A RGR (Reserva Geral de Reversão), criada para indenizar concessões que retornam às mãos do governo, deveria ter sido extinta em 1º de janeiro. No entanto, em 31 de dezembro, o então presidente Lula despachou para o Congresso uma MP a partir da qual renova por mais 25 anos a vigência da contribuição, que traz para a gestão do governo entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões por ano.
O tema foi enxertado em MP que trata do incentivo à energia nuclear, do Plano Nacional de Banda Larga e de recursos para renovar a frota da Marinha Mercante.
BLITZE
O assunto fez as associações industriais montarem blitze no Congresso com objetivo de, pelo menos, trocar a prorrogação por 25 anos por uma redução gradativa da contribuição. "Seria uma forma de o governo sinalizar com a modicidade tarifária, ainda que fosse numa redução gradual", diz Nelson Leite, presidente da Abradee (associação das distribuidoras de energia).
Segundo Bacelar, das 19 emendas parlamentares sobre a RGR, 16 são para o fim ou a redução gradual da contribuição até a extinção. À Folha o deputado confirmou o encontro de hoje com o ministro Lobão e disse que deve fechar o texto nesta semana. O assunto tem que passar ainda pelo Senado.
PRESSÃO
Bacelar disse estar "sensível" aos argumentos do setor industrial, mas, como parlamentar da base governista, tem enfrentado a pressão do governo em prol da manutenção da cobrança. Além de indenizar concessões -finalidade para a qual jamais foi utilizada-, os recursos da RGR, administrados pela Eletrobras, bancam o programa de eletrificação rural Luz para Todos.
Caso mantenha a cobrança, Bacelar reformará o texto, a partir do qual exigirá mais transparência no uso dos recursos. "Sou sensível ao setor industrial, que precisa de energia mais barata para ter competitividade. Também não podemos aceitar uma CPMF travestida de encargo setorial." Segundo o deputado, estima-se que haja R$ 16,9 bilhões no caixa da RGR."A RGR foi criada em 1957. É possível que já se tenha arrecadado mais de R$ 100 bilhões. Para onde foi esse dinheiro todo?", indaga Mário Menel, presidente da Abiape, associação que reúne os autoprodutores de energia. O MME não se pronunciou sobre o encontro.
Consumidor paga 11 encargos na conta de luz
A RGR (Reserva Geral de Reversão) é só 1 de 11 encargos pendurados na conta de luz paga por todos os consumidores de energia elétrica no país, o que exclui os 12 tributos embutidos no consumo de energia. Como um dos serviços mais universalizados no Brasil, a distribuição de energia elétrica se converteu nas últimas décadas na forma mais eficaz de arrecadação.
Consumidor paga 11 encargos na conta de luz
A RGR (Reserva Geral de Reversão) é só 1 de 11 encargos pendurados na conta de luz paga por todos os consumidores de energia elétrica no país, o que exclui os 12 tributos embutidos no consumo de energia. Como um dos serviços mais universalizados no Brasil, a distribuição de energia elétrica se converteu nas últimas décadas na forma mais eficaz de arrecadação.
Na campanha eleitoral, Dilma Rousseff chegou a falar em rever o volume de encargos na conta de luz, uma das razões para o alto custo da energia para o consumidor final. O Instituto Acende Brasil mostrou que 45% da arrecadação do setor é de encargos e tributos. A RGR é o quarto encargo mais importante, atrás da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos). (Folha de S. Paulo)
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