A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprecia nesta terça-feira (12/7) a prorrogação de utilização dos Fatores Multiplicadores para Desligamentos Programados/Kp e para Outros Desligamentos/Ko, estabelecidos na Resolução Normativa nº 270/07 (item 01);
a suspensão do período de contribuições à Audiência Pública nº 37/11, a qual visa a obter contribuições à proposta de resolução que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a utilizar as Curvas de Aversão a Risco das Regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste atualizadas para o período compreendido entre 1º de agosto de 2011 e 31 de dezembro de 2012 (item 04);
e a abertura de audiência pública para colher subsídios à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 279/07, a fim de aperfeiçoar os procedimentos para declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de conexão de consumidor à Rede Básica (item 06). Confira a íntegra da pauta de reunião da Aneel. Clique aqui.
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