Entidades do setor de energia estão mobilizadas para travar uma queda de braço com o governo no Congresso Nacional e tentar acabar com ao menos um dos 28 encargos, impostos e taxas que recaem sobre a conta de luz dos brasileiros: a RGR, Reserva Global de Reversão.
Criada em 1957 para arrecadar recursos que cobririam eventuais perdas de concessionários de energia, a RGR oficialmente caducaria neste ano. No entanto, em 31 de dezembro do ano passado, o artigo 16 de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União propôs sua prorrogação por mais 25 anos. A RGR rende 1,5 bilhão de reais por ano. Isso significa que os consumidores de energia vão repassar aos cofres públicos um extra de quase 40 bilhões de reais.
O governo alega que a RGR gera uma receita quase “social”. Esse encargo alimenta o chamado Fundo RGR, que, na falta de razão para cumprir a meta original, foi usado para outros fins. Recentemente, financiou o Luz para Todos, programa de universalização de acesso à energia elétrica.
O Instituto Acende Brasil foi checar a informação e descobriu que ela não bate. “O Luz para Todos terá suas metas cumpridas integralmente neste ano”, diz Claudio Sales, presidente do Acende Brasil. Segundo Sales, mesmo que fosse preciso mais tempo para levar energia a todos, o que não falta é dinheiro. O fundo tem em caixa 16 bilhões de reais.
Até o dia 7 de fevereiro fica em aberto o prazo para apresentação de emendas à medida provisória que prorroga a RGR. Entidades do setor de energia estão mobilizadas para sensibilizar os parlamentares e conseguir a apresentação de uma emenda de supressão – que retire o artigo 16. “Metade do custo de energia no Brasil são impostos que estão tirando a competitividade do país”, diz Sales. “A RGR já vai tarde.” (Exame)
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