Comissão aprova hidrelétrica na reserva Raposa Serra do Sol

A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou na última quarta-feira (15/6) o Projeto de Decreto Legislativo do Senado, que autoriza a construção de uma hidrelétrica no rio Cotingo (RR), na região que atravessa a terra indígena Raposa Serra do Sol. Segundo o texto, a hidrelétrica vai aproveitar o potencial energético da Cachoeira do Tamanduá, localizada no rio Cotingo, na proximidade do município de Uiramutã.

Segundo o projeto, as tribos que serão atingidas precisam ser ouvidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que adotar medidas para proteger a integridade do patrimônio cultural das comunidades.

Impactos ambientais

Na opinião do relator na CME deputado Davi Alcolumbre (DEM/AP),a usina do Rio Cotingo ajudará a garantir abastecimento elétrico para Roraima e a diminuir a dependência de importação energética da Venezuela. “A construção da barragem provocará impactos sociais e ambientais, mas bem menores do que os decorrentes da poluição causada pela operação de usinas termelétricas que viessem a ser construídas.”

A demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi concluída em 2009, após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo decidiu pela demarcação contínua da reserva, o que era questionado pelo governo de Roraima. Após essa decisão, agricultores tiveram de desocupar áreas da reserva.

Destaco: que antes de ir ao Plenário, o projeto ainda será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com uma emenda, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também com emenda. com informações da Agência Câmara.

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