A decisão sobre a renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 será tomada ainda neste ano, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Daqui a quatro anos vence o prazo de concessões de 30 empreendimentos de geração de energia e mais 40 de distribuidoras.
Há tempos agentes do setor elétrico e especialistas alertam o governo sobre a necessidade de uma decisão sobre as concessões que vencem em 2015 e não podem mais ser renovadas. Ainda no ano passado, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que ainda havia "bastante tempo" para decidir sobre o tema. Edison Lobão, que volta ao MME no governo Dilma, garantiu que os planos para as concessões serão definidos ainda em 2011.
Lobão disse que a solução para o caso não está denifida, mas que o governo espera aproveitar a oportunidade para reduzir o preço pago pelo consumidor final. “O custo da energia tem que cair drasticamente, porque são usinas que já tiveram seus custos amortizados”, explicou o ministro, referindo-se aos empreendimentos de geração cujos contratos estão próximos do fim.
A Lei 9.074, de 1995, diz que as concessões e permissões de serviços públicos têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá licitá-los novamente. Pelo menos 30 concessões de geração de energia e mais de 40 contratos com distribuidoras vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovados.
Segundo Edison Lobão, se houver alguma mudança na lei ela será feita por meio de projeto de lei. "A lei estabelece regras claras: venceu a concessão, devolve-se à União Federal. Mas há muitas reivindicações para alterar a lei a fim de permitir que se faça uma nova prorrogação. Embora o vencimento seja para 2015, temos que tomar uma decisão este ano, principalmente por causa dos investimentos".
Os contratos de usinas hidrelétricas que vencem a partir de 2015 somam, juntas, mais de 23 .000MW de potência. Também vencem em 2015 nove contratos de transmissão de energia, que incluem vários empreendimentos, como linhas de transmissão e subestações.
Leia também:
