O ano de 2011 será decisivo para o setor elétrico. O governo tem de decidir o que fazer com 21,5 mil MW de 58 hidroelétricas, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e um terço dos contratos de distribuidoras de energia no País. Este é o volume de ativos cujos contratos de concessão vencem entre 2013 e 2017, tendo como pico o ano de 2015. A aposta de agentes do setor é de que a lei será alterada para permitir a renovação desses contratos e a manutenção das atuais concessionárias, fato que beneficiaria a Eletrobras, estatal que correria o risco de perder quase 15 mil MW de potência instalada de geração apenas com Chesf e Furnas e que não precisaria passar por um novo processo licitatório.
Sem a alteração da Lei 9074, de 1995, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco teria de devolver à União 9,213 mil megawatts (MW). Já para Furnas esse volume de capacidade de geração de energia ficaria em 4,242 mil MW. Outra grande afetada seria a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que contabilizaria um parque gerador quase 5 mil MW menor ao ter de retirar de seu portfólio as usinas Jupiá e Ilha Solteira. Dentre as maiores empresas do setor, a Copel e a Cemig também possuem ativos que deverão ser devolvidos à União caso não ocorra a renovação.
O consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) alerta a que quanto mais se adia a decisão, mais dificuldades essas empresas encontram para investir, pois a incerteza as impede de fechar contratos de venda de energia e de obter financiamentos. O exemplo mais claro dessa dificuldade aconteceu em 2008 com a Cesp: o governo estadual tentou privatizar a companhia, mas não encontrou investidores em função da indefinição quanto à posição de dois dos maiores ativos da empresa.
"Essa questão deveria ter sido definida pelo último governo. Esse é um dos maiores problemas para a nova administração federal, que terá de definir o que deseja; se optar pela mudança, terá de passar pelo Congresso", diz Pires, que, pessoalmente, acredita que a melhor solução seria deixar a lei como está, o que levaria à relicitação desses ativos.
Paulo Toledo, diretor da Ecom Energia, partilha da mesma opinião. Ele acredita que o governo opte por renovar as concessões. Sem dúvida, afirma ele, dificilmente o poder central do Brasil deixará a Eletrobras sem os ativos e arriscará deixar uma importante parcela dos ativos de geração de energia nas mãos privadas. "É confortável para o governo ter esses ativos sob seu guarda-chuva", define ele. "Eles [governo] devem caminhar para essa prorrogação", diz, mas sua opinião é de que seria melhor para o País relicitar os ativos para que novos players da iniciativa privada entrassem na disputa, fato que levaria a uma concorrência natural que incentivaria a competitividade e a eficiência no setor elétrico.
No início do mês, em seu discurso de recondução ao cargo de ministro de Minas e Energia, Edison Lobão afirmou que esse assunto deve ser tratado com urgência pelo governo, já que ele - em primeira passagem pela pasta - e o ex-ministro Márcio Zimmermann, que foi reconduzido ao cargo de secretário executivo, conhecem bem o assunto.
Reforma
Na opinião do presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, o discurso do governo indica que a decisão deverá ser pela renovação das concessões. Ele, porém, ressalta que é preciso ainda ver qual será a medida para levar o benefício dessas usinas amortizadas aos consumidores do mercado livre e do cativo. Segundo ele, uma das formas de fazê-lo é reduzir os impostos e encargos da conta que somam cerca de 50% do que o consumidor paga. Em suas contas, sendo conservador, a economia no bolso dos consumidores poderia chegar a R$ 3,5 bilhões tendo como parâmetro o valor da energia negociada no leilão da usina hidroelétrica de Jirau, cujo consórcio vencedor, o Energia Sustentável, ofereceu um lance de R$ 71,40 MWh.
O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, afirma que essa economia poderia ser ainda maior que a indicada por Vlavianos. De acordo com ele, o custo de produção de energia seria de R$ 6 bilhões, dinheiro este que pertence aos consumidores. Ele concorda que uma solução que atenderia a todos os consumidores seria a redução de encargos e impostos como PIS , Cofins e ICMS. (DCI)
