Parlamentares querem o fim ou a redução gradual da taxa que custa quase R$ 2 bilhões por ano aos consumidores e foi prorrogada até 2035
A proposta do governo de estender até 2035 a cobrança de um encargo que custa aos consumidores de energia elétrica quase R$ 2 bilhões por ano enfrentará resistência no Congresso. Levantamento feito pelo "Estado" mostra que parlamentares da oposição e da própria base aliada apresentaram um bloco de emendas para extinguir a chamada Reserva Global de Reversão (RGR).
A prorrogação dessa espécie de imposto, cobrado de todos os consumidores de eletricidade há mais de 50 anos, foi incluída numa medida provisória (MP) editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na virada do ano. A decisão provocou críticas de entidades do setor elétrico, que aguardavam a extinção do encargo em 2010.
Ao todo, os parlamentares apresentaram 18 emendas sobre o tema. Nove solicitam a supressão do artigo da MP que dá sobrevida de 25 anos ao encargo. A outra metade recomenda a prorrogação por um prazo bem mais curto do que o desejado pelo Palácio do Planalto. As emendas pedindo o fim da RGR foram patrocinadas por deputados e senadores do PSDB, DEM, PP e PMDB.
"O fim da RGR resulta em redução de 2% a 3% do custo da energia elétrica brasileira, com duas consequências positivas: aumenta a competitividade do produto nacional e, principalmente, desafoga o bolso do consumidor residencial", afirmou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), numa das emendas.
Outras ações. A RGR é o encargo mais antigo do setor elétrico. Ela foi criada em 1957 com o objetivo de garantir dinheiro para a União indenizar empresas que devolvessem a concessão pública de operação no setor. Uma das críticas de especialistas é que isso nunca foi feito e o governo acabou usando o dinheiro - cerca de R$ 17 bilhões - para bancar outras ações, como subsídios para o consumidor de baixa renda e o programa Luz para Todos, lançado por Lula em 2003.
"Para todas essas finalidades, no entanto, já existem outros encargos setoriais correspondentes", ponderou o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), em sua emenda, repetindo um dos argumentos usados pelas entidades do setor elétrico que são contra a prorrogação do encargo.
"Não há nenhuma razão técnica que justifique a prorrogação. O encargo representa apenas uma forma de contribuição de todos os consumidores de energia elétrica para o caixa da Eletrobrás", criticaram os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI), que apresentaram emendas idênticas. A estatal é responsável por administrar os recursos.
Para evitar um corte imediato do dinheiro que é recolhido atualmente dos consumidores, alguns parlamentares propuseram que a RGR seja prorrogada por apenas cinco anos. Ao longo desse período, o governo iria reduzir o encargo.
"A emenda estabelece a redução gradual da RGR em meio ponto porcentual a partir de 2012, de forma a extinguir esse encargo nefasto incidente sobre as contas de energia elétrica ao final do exercício de 2015", diz o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), um dos parlamentares que defendem essa prorrogação.
Não há data prevista para a votação da medida provisória que contempla a prorrogação da RGR. Os deputados ainda precisam votar pelo menos outras dez MPs que estão trancando a pauta de votação da Casa. (O Estado de S.Paulo)
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