A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finalmente propôs uma saída para a briga entre as megausinas em construção no rio Madeira, em Roraima. A diretoria do órgão chegou à decisão após sucessivos adiamentos sobre a polêmica envolvendo as duas hidrelétricas. Novas contestações sobre o desfecho do caso somente poderão ser feitas no âmbito judicial, pois foram esgotadas as fases de recurso dentro da agência.
Na tarde de ontem, a diretoria da agência acatou a solução proposta pelo diretor Julião Coelho que fez um contraponto aos dois relatórios anteriores que tomaram partido por uma das empresas. Em jogo estava a possibilidade de ampliação da receita da concessão com o aumento da capacidade de geração de energia pelas duas hidrelétricas. Como as usinas estão próximas, o acréscimo de potência de Santo Antônio, com a elevação do nível do reservatório no leito do rio Madeira, interfere na queda de água de Jirau, que se veria impedida de obter um ganho adicional de geração no futuro.
A Aneel optou pelo caminho de equilibrar os ganhos entre as duas concessionárias, responsáveis pela construção e operação das usinas com contratos vigentes pelas próximas décadas. Na prática, a agência deu o direito de Santo Antônio elevar o nível do reservatório de água de 70,5 metros para 71,3 metros, garantindo o aumento da capacidade de geração em aproximadamente 400 megawatts (MW), com seis novas turbinas.
No comando dos dois empreendimentos estão gigantes da construção pesada e do setor elétrico
A mudança do projeto original de Santo Antônio está, no entanto, condicionada à cessão de parte da energia para Jirau. Esta cessão de se dará no montante total de garantia física de 24,3 megawatts médios (MWmed).
A diretoria da agência reguladora considera que a solução definitiva para o impasse entre as duas usinas do rio Madeira pode vir com a autorização de alagamento de área no território boliviano. Essa liberação garantiria a reparação das perdas que Jirau teria por não poder ampliar capacidade de geração.
O aumento da profundidade do reservatório de Santo Antônio impediria o ganho adicional de geração da usina vizinha estimado em 57,3 megawatts médios (MWmed). Com o intuito de dar uma solução definitiva para o impasse, a diretoria da Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia que coordene as negociações com a Bolívia. Caso o país vizinho aceite o acordo, cairia a obrigatoriedade de Santo Antônio repassar a energia para Jirau. Na avaliação da agência, a negociação com os bolivianos deve envolver o repasse de energia das usinas brasileiras para o país vizinho.
Os empreendimentos sempre foram tocados por empresas de grande porte, como gigantes do setor elétrico e da construção pesada. Santo Antônio tem como concessionária a Santo Antônio Energia (Saesa), composta por Furnas, com a fatia acionária de 39%; o Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia (FIP), com 20%; Odebrecht (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%); a Cemig (10%). A responsável por Jirau é a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), constituída por GDF Suez, com 50,1% de participação; Chesf (20%); Eletrosul (20%); e Camargo Corrêa Investimento em Infraestrutura (9,9%).
O acirramento da disputa entre as duas concessionárias levou executivos de Jirau a disparar acusações contra diretores da Aneel contrários ao interesse da concessionária. Preocupado com o desfecho do caso, a concessionária de Santo Antônio chegou a contratar o jurista renomado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que fez a defesa da empresa em reunião da Aneel. (Valor Econômico)
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