Renovação possibilitará redução dos preços de energia elétrica
O economista e professor do Gesel-UFRJ, Nivalde Castro, classificou de "tarifaço às avessas" a oportunidade de redução de preços que a renovação das concessões possibilitará ao Brasil, ao afetar estruturalmente o custo da energia. De acordo com ele, essa decisão é um dos maiores desafios do novo governo, pois o destino de 58 hidroelétricas, 73 mil Km de linhas de transmissão (mais de 50% das linhas atualmente em operação) dependem dessa decisão.
Para o acadêmico, se todos esses ativos voltarem a ser licitados pode ocorrer uma desestatização em massa, atingindo ativos de subsidiárias da Eletrobras, da Cesp e da Cemig. Segundo sua análise, diante da incerteza quanto a segurança jurídica a respeito da fórmula para calcular a indenização aos antigos concessionários por investimentos realizados e não amortizados, o que parece mais sensato e realista é propor uma renovação para os atuais detentores das concessões. Porém, destaca que é necessário aplicar uma fórmula que traga benefícios para todos os consumidores. É o que tem sido chamado de "renovação com oneração" para o atual concessionário, que seria obrigado a fornecer uma parcela importante da energia a um preço abaixo do mercado, como feito no Canadá.
Mercado livre pode ganhar espaço com aprovação de projeto de lei
O mercado livre de energia terá um potencial para atingir 50% do mercado total de energia elétrica no Brasil, caso o projeto de lei nº 402/2009, de autoria do ex-senador Renato Casagrande seja aprovado. A proposta encontra-se aguardando designação de relator na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. O ambiente livre responde hoje por cerca de 25% do mercado elétrico brasileiro. O PLS propõe três medidas para estimular e ampliar o mercado livre.
A primeira trata da venda de excedente de energia comprada por consumidores livres e especiais – com demanda entre 500 kW e 3 MW, atendidos por fontes alternativas. Outro ponto prevê a redução da demanda mínima de 3 MW para 1 MW para os consumidores interessados em comprar energia no mercado livre. A última medida consiste na integração de cargas individuais localizadas em pontos distintos, porém pertencentes a um mesmo grupo econômico.
ONS tem multa reduzida para R$ 1,1 milhão
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu deferir parcialmente o recurso do Operador Nacional do Sistema Elétrico contra uma multa de R$ 1.318.250,91 aplicada pela agência. A penalidade é referente ao blecaute registrado em 10 de novembro de 2009, que atingiu 18 estados brasileiros, chegando a afetar até o Paraguai, devido a uma falha no sistema de transmissão de Itaipu. De acordo com a Aneel, na justificativa da multa, o ONS estaria operando acima da capacidade permitida. No entanto, o Operador comprovou operação abaixo da capacidade, e teve o valor da multa reduzido para R$ 1.111.654,15.
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