A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica está em processo de conclusão da proposta sobre a criação do comercializador varejista. No encontro realizado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e os agentes discutiram a representação na Câmara dos Consumidores Especiais – consumidores de pequeno porte, com demanda contratada entre 0,5 MW e 3 MW –, categoria que praticamente dobrou nos últimos 12 meses. O objetivo do encontro foi apresentar uma proposta, elaborada a partir de discussões com agentes e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e colher contribuições dos participantes sobre o tema.
“A criação da figura do Comercializador Varejista no mercado brasileiro de comercialização de energia elétrica representa um grande avanço no mercado livre e ganhos na simplificação das operações”, sinaliza o conselheiro da CCEE, Luciano Freire. O Comercializador Varejista assumirá o papel de realizar a ponte entre o vendedor de energia incentivada e os consumidores especiais, assumindo todas as responsabilidades perante a Câmara e outras instituições de sua atuação no mercado livre.
O crescimento dos consumidores especiais é iminente, um novo nicho de mercado no Brasil. Atualmente, o consumo registrado no Ambiente de Contratação Livre - ACL - consumidores livres, especiais e autoprodutores - representa aproximadamente 27% do consumo total do Sistema Interligado Nacional - SIN. Os consumidores especiais representam hoje menos de 2% do consumo total. De novembro de 2009 ao mesmo período de 2010, este índice aumentou 100%, com potencial de 20% de participação no mercado brasileiro.
A proposta tem como objetivo dar mais segurança aos consumidores especiais, ao optar pela migração para o mercado livre, pois o modelo tornaria facultativa sua participação direta na complexa operação no ACL. Outros benefícios esperados são o desenvolvimento de mecanismos que promovam a expansão da geração de energia limpa e maior competitividade no mercado livre. Após as discussões, a proposta será analisada pelo Conselho de Administração da CCEE, para aprovação, e encaminhada à Aneel.
Consumidor especial
A denominação foi criada em 2006 pela Aneel. O consumidor especial – shoppings, hospitais, entre outros -, com demanda contratada entre 0,5 MW e 3 MW, pode escolher o seu fornecedor de energia elétrica e optar pela compra de energia no ACL, desde que produzida através de fontes renováveis com baixos impactos ambientais, como PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), usinas eólicas, biomassa, solar etc. Essa contratação é celebrada por meio de Contratos de Compra de Energia Incentivada – CCEI, registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Se analisarmos o número de unidades consumidoras de consumidores especiais cadastrados na CCEE, verifica-se um crescimento de mais de 75% ao longo de 2010. Se considerarmos a manutenção do crescimento verificado em 2010, até o fim de 2012 o número de unidades consumidoras de consumidores especiais deve ultrapassar a marca de 3500.
Antônio Carlos Fraga Machado: A expectativa é de que o mercado livre continue crescendo tanto em relação aos participantes quanto ao consumo. A tendência é de um perfil mais consolidado, com o gradativo amadurecimento do mercado nos últimos anos, que vem reafirmando sua posição. Todavia, espera-se um crescimento moderado dos consumidores livres devido à sua pouca margem para expansão. Porém, Jean – pequenos consumidores
Finalmente, para que se obtenha o máximo de eficiência desse conjunto de medidas sobre a economia brasileira, é necessário ampliar o espectro dos potenciais participantes do mercado livre de energia. Nos dias de hoje, negar aos pequenos consumidores a liberdade de escolher de quem – e a quanto – quer comprar energia elétrica significa negar a possibilidade de pessoas e empresas buscarem melhorar sua condição de vida, ou sua competitividade, através da redução dos custos desse insumo.
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