Aneel propõe o adiamento da entrada em vigor das novas regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária. A proposta está na pauta e a discussão entre os diretores será realizada na reunião da próxima terça-feira (01/2)
Esse adiamento, contudo, não necessariamente significa que a agência fará modificações importantes nas regras propostas. O impacto do novo ciclo de revisão tarifária poderá ser tão profundo em algumas distribuidoras que pode levá-las à falência, principalmente aquelas com baixa eficiência e que estão altamente endividadas, e forçar uma consolidação no setor.
O motivo para o adiamento, segundo algumas fontes da agência, é o grande volume de contribuições dadas pelos agentes do setor na audiência pública que discutiu o assunto. Não há tempo suficiente para analisar cada contribuição sem prejudicar o cronograma de revisão da Coelce, distribuidora da Endesa, que já em três semanas deveria ter seu processo de revisão tarifária em audiência pública.
Além disso, surgiu uma preocupação, entre os defensores da regra como ela foi proposta, em relação à legalidade de alterar o fator X anualmente. Nos dois primeiros ciclos de revisão tarifária, o fator X foi determinado e valeu durante todos os anos seguintes, o que criava uma curva ascendente cumulativa de ganhos para as distribuidoras e só era devolvido ao consumidor no ciclo tarifário seguinte. A proposta agora é que ele seja alterado nos reajustes tarifários anuais, com grande impacto na rentabilidade das empresas.
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