O Plenário aprovou o destaque do DEM que retirou, do texto do Senado para a Medida Provisória 499/10, (Projeto de Lei de Conversão PLV 16/10),a necessidade de as empresas de geração de energia terem firmado contrato de comercialização no ambiente regulado do setor para se beneficiarem de mudanças técnicas autorizadas pelo governo.
Os deputados também retiraram do texto, por meio de outros dois destaques do DEM, a necessidade de essas geradoras manterem as suas potências instaladas para obterem autorização do governo para troca de combustível usado na geração de energia elétrica.
Os destaques retiraram, do projeto de lei de conversão, a necessidade de serem preservados os critérios de seleção dos vencedores dos leilões de energia elétrica.
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