Foi publicada, na Seção 1, do Diário Oficial da União, de ontem (25/11), a Portaria nº 937, de 24 de novembro de 2010, que aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2010-2019).
O ministro de Minas e Energia Márcio Zimmermann, através da Portaria nº 937, aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2010-2019, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). E determina que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia dê sequência ao processo de aperfeiçoamento dos critérios, metodologias e procedimentos referentes ao Plano Decenal de Expansão de Energia. Parágrafo único.
Nos termos da legislação pertinente, para o cumprimento da determinação estabelecida no caput, o Ministério de Minas e Energia coordenará os estudos de planejamento energético setorial e orientará diretrizes à Empresa de Pesquisa Energética - EPE, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, necessárias para sua realização.
(Redação Gás Brasil)
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