A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne na próxima quinta-feira (11/11), a partir das 08 horas e 30 minutos, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13, para deliberação o Projeto de Lei nº 402, de 2009, que “Altera a Lei nº 9.427 de 1996, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais. Lembrando que o autor Senador Renato Casagrande (PSB/ES), se elegeu governado do seu estado. O relator da matéria em questão, Senador Delcídio Amaral (PT) apresentou voto favorável ao Projeto, com duas emendas de sua autoria. Uma das emendas estabelece limite que pode passar de 3 MW para até 1 MW.
Em 05/08/2010 o relator apresentou nova minuta de Parecer.
Destaco: que em 09/02/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto em tela.
Também consta em pauta o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 42, de 2010, de autoria do Deputado Betinho Rosado (DEM/RN) - que “Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987 de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária. Lembrando que a relatoria, Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), se elegeu governadora do seu estado. A relatora apresentou vota favorável ao Projeto em tela.
Destaco: que a matéria irá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Outra proposta que deve ser apreciada pelo colegiado da Comissão, é o Projeto de Lei nº 164, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon (PMDB/RS) – que “Altera a Lei nº 12.187, de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC". O relator, Senador Valdir Raupp PMDB/RO) apresentou voto favorável ao Projeto, com duas emendas de sua autoria.
Destaco: que a matéria irá à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa).
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