O MME deve publicar este mês a portaria que regulamenta a cessão dos excedentes contratuais de energia elétrica pelos consumidores livres.
A expectativa no setor é que a medida abra espaço para um mercado de 250 MW médios e que poderá movimentar R$ 250 milhões anuais. Para agentes do setor, o grande problema é que a proposta do governo limita a quantidade de energia excedente que pode ser comercializada, na prática, quanto menor o período de contratação da energia, menor é o limite de excedente que pode ser comercializado.
Em paralelo, tramita no Congresso projeto de lei que trata sobre o mesmo assunto. Segundo o presidente da comercializadora Compass, Paulo Mayon, a aprovação do PL dará respaldo legal ao decreto. (Brasil Energia)
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