ANEEL prorroga prazo para desenvolver sistema de acompanhamento da Tarifa Social de Energia

A ANEEL decidiu editar resolução normativa que altera o caput do Art. 223 da Resolução Normativa nº 414/2010, prorrogando para o dia 31 de março de 2011, o prazo referente ao implemento de sistema para verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade da tarifa social. A necessidade de ajustes no desenvolvimento do sistema de gerenciamento dessas informações motivou a prorrogação.

A Agência deverá ainda aperfeiçoar a operacionalização da comprovação do atendimento dos critérios de elegibilidade, expressas na resolução normativa 407/2010. O objetivo é dar mais celeridade ao processo, evitando atrasos na concessão do benefício.

Prorroga prazo de Audiência Pública sobre estudos de inventário

A Diretoria Colegiada da ANEEL prorrogou para 29/11/2010 o prazo de envio de contribuições para a Audiência Pública nº 042/2010, cujo objetivo é obter subsídios e informações para aprimoramento dos procedimentos para registro, análise, seleção e aprovação de Estudos de Inventário. O pedido de prorrogação foi feito pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap042_2010@aneel.gov.br.

Pequena central hidrelétrica tem outorga adjudicada referente ao leilão de reserva deste ano

A pequena central hidrelétrica (PCH) Inxú teve a outorga adjudicada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referente ao leilão de reserva nº 5/2010 ocorrido em agosto deste ano. O certame tratou da contratação de energia elétrica de reserva proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e termelétricas movidas à biomassa.

A PCH teve a adjudicação adiada em razão de recurso interposto pela empresa Rio do Sangue S/A contra despacho da Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos da ANEEL que aprovou o projeto básico da usina. Na reunião de ontem o recurso foi indeferido, fato que encerrou qualquer impedimento à adjudicação da PCH Inxú.

O início de suprimento da PCH será a partir de 1º de setembro de 2013. A duração do contrato para a energia vendida pela usina é de 30 anos. As UTEs Colorado e São Fernando Energia I que ainda apresentam pendências não tiveram as outorgas adjudicadas. (Fonte: Aneel).
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