Com foco na prestação dos serviços de energia elétrica, a Aneel ainda é cautelosa em relação à proposta do Fórum Brasil Conectado – que acompanha a implantação do Plano Nacional de Banda Larga – de mudanças nas regras sobre a modicidade tarifária que visam incentivar o uso das redes de eletricidade para a comunicação de dados.
Naturalmente, a Aneel tem a preocupação de que as mudanças não desviem o foco das concessionárias – ou seja, que não seja enfraquecido o serviço de fornecimento de energia elétrica. Ainda assim, a agência admite que algumas modificações podem viabilizar os investimentos necessários para transformar as redes atuais no desejado smart grid.
“Esse mundo novo do smart grid traz uma nova realidade que é essa questão da rede de comunicação ter que ser muito pesada para suportar a operação toda. E aí o investimento para isso talvez não possa ser suportado só pela tarifa, teria que ter outras receitas. De repente, em tese, teria que se criar um modelo em que a concessionária pudesse criar outro serviço para ajudar a diminuir a tarifa”, diz o superintendente de Regulação e Distribuição da Aneel, Paulo Henrique Silvestre Lopes.
A proposta foi apresentada pelo Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital – CGPID e faz parte do rol de medidas que poderiam ser adotadas por Decreto. Pela regra atual, receitas oriundas de serviços diversos ao concedido devem ser revertidas quase que integralmente para reduzir as tarifas da atividade principal – daí o termo modicidade tarifária.
O alvo é a conta atual, na qual 90% das receitas obtidas com serviços externos à concessão devem ser revertidos para abatimento nas tarifas. “O objetivo estabelecer um percentual bem menor, talvez invertendo a lógica atual, que incentive as empresas a se valerem dessa receita”, revelou, em agosto, Gabriel Laender que integra o CGPID e é um dos coordenadores do Fórum.
Silvestre, da Aneel, lembra que o modelo do setor elétrico já dá liberdade para a apropriação de recursos na área de transmissão. “Na transmissão, a receita extra é livre. Ele constrói aquele investimento, opera, e ganha uma receita independente se a linha está sendo usada ou não. Aliado a isso ele bota a fibra ótica e aluga, não tem restrição. Na distribuição é diferente, porque tem tarifa regulada”, explica.
A filosofia de se apropriar desses outros ganhos para a modificade tarifária é de que aqueles empregados que atuam naquela concessão estão prestando um serviço público de energia e estão sendo pagos pela concessão. Qualquer serviço extra deve contribuir para a modicidade tarifária porque quem está pagando a conta são os consumidores de energia elétrica.
“A Aneel tem usado 90% para modicidade e 10% para a concessionária. É como o aluguel de postes, que estão lá para o serviço de energia, agora ele é compartilhado com as telecomunicações e tem uma receita, que deve ser revertida para o consumidor de energia. O foco da concessionária de energia é prestar um bom serviço de energia, não é ser provedor de internet, fornecer voz e imagem”, insiste o superintendente. “Se mudar a política, tem que mudar o regulamento”, completa. (Convergência Digital)
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