Decisões e debates nas comissões

Proposições que serão apreciadas no Congresso Nacional no período de 08 e 09 de junho de 2010

08/6, às 14h30min
Comissão de Constituição e Justiça
Vota PEC que autorizar a iniciativa privada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica. Atualmente, só as entidades estatais podem operar os reatores nucleares.
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09/6, às 09 horas
Comissão de Mina e Energia
Vota sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. As emendas são Referente ao financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas.

09/6, às 09h30min
Comissão de Trabalho e Serviço Público
Vota PL que pretende estende a empregados que trabalhem em condições de risco acentuado o direito a receber adicional de periculosidade. O pagamento extra de 30% sobre o salário é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) a trabalhadores cujas atividades coloquem em risco sua saúde ou integridade física.

09/6, às 09h30min
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Vota requerimento para realização de audiência pública para discutir as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.(Agenda Legislativa da semana de 08 e 09 de junho de 2010)
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