A Aneel espera que até o fim do primeiro semestre já exista uma minuta da regulamentação do desconto de 80% para energia solar na tarifa de uso. De acordo com o diretor da Aneel, André Pepitone, a regulamentação deve ser aprovada pelo colegiado da Aneel e o desconto terá uma validade. "O desconto terá um prazo definido não será ad eternum", avisa. Segundo Pepitone, esse desconto confirma uma iniciativa da Aneel que ele seja rateado por todo o país. "Deve coincidir o universo de beneficiários com o universo de quem paga. Quem se beneficia dessa geração é o país todo, quem está pagando é o consumidor da concessionária onde essa fonte injeta", afirmou o diretor, após participar da sessão presencial da audiência pública sobre modificação do manual de Pesquisa e Desenvolvimento nesta quarta-feira, 14 de março, em Curitiba (PR). O diretor da Aneel também adiantou que a regulação para a microgeração está prestes a ser editada. Ele explica que a superintendência já encaminhou o arquivo final para a diretoria. "É uma iniciativa da Aneel na linha de modernizar o setor elétrico, estamos com a medição eletrônica em pauta, definindo as funcionalidades do medidor e associado a isso a regulamentação da microgeração distribuída, em consonância com o mercado mundial, introduzindo a fonte fotovoltaica na matriz energética", explica.(Canal Energia)
CEEE e Chesf recebem multas que somam R$12,6 milhões
CEEE e Chesf recebem multas que somam R$12,6 milhões
A Aneel aprovou a aplicação de uma multa de R$ 8,9 milhões ao braço de distribuição da estatal gaúcha CEEE. O motivo foi o descumprimento das metas dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) em 2008. O órgão regulador também atribuiu à Eletrobras Chesf uma multa de R$ 3,7 milhões por descumprimento dos prazos para implementação dos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) referentes aos ciclos 2000/2001 e 2001/2002. As decisões contra as empresas encerram a possibilidade de recurso na esfera administrativa.
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Número de associados à CCEE pode chegar a 2,4 mil em dezembro
O crescimento do número de consumidores livres e especiais e de produtores independentes fez com que o total de associados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atingisse 1.645 agentes em 2011 e 1.806 participantes até a última terça-feira, 13 de março. Os dados foram apresentador na última quarta-feira, 14, pelo presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira. Barata disse que a expectativa da câmara é atingir 2 mil associados até o meio do ano, e entre 2.300 e 2.400 até dezembro. Em encontro com jornalistas, em Brasília, ele informou que a CCEE tem recebido a adesão de 60 a 70 novos agentes a cada mês.Existem atualmente mais de 13 mil contratos registrados na Câmara de Comercialização, que encerrou 2011 com quase R$ 4 bilhões em operações liquidadas e índice de inadimplência de 0,11%. Já os leilões de energia nova e existente promovidos no ano passado atingiram um total de R$ 439,5 bilhões. (Canal Energia)
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