O governo tem várias alternativas desenhadas para baratear as tarifas de energia das concessões que vencem a partir de 2015, mas vê surgir divergências entre os ministérios sobre o prazo que terão os contratos renovados. O Ministério da Fazenda defendeu, em reuniões no Palácio do Planalto, que a prorrogação das concessões tenha prazos diferentes para evitar novamente uma situação em que acabem expirando de forma simultânea.
A redução dos preços da energia é ponto central nas discussões. Uma das possibilidades mais fortes é alocar todo o ganho com a renovação dos contratos que já tiveram investimentos amortizados na tarifa cobrada dos consumidores pelo uso da rede de transmissão. Ela representa de 6% a 7% das contas de luz residenciais e de 12% a 15% para grandes indústrias. A presidente Dilma Rousseff quer que a queda dos preços finais fique em dois dígitos para oficializar em breve a decisão, já praticamente tomada, de prorrogar as concessões.
A tarifa de uso do sistema de transmissão, conhecida pela sigla TUST, deverá custar R$ 7 bilhões aos consumidores de energia elétrica em 2015. Nas contas de luz, o peso dela depende essencialmente do nível de consumo, mas é apenas uma pequena parcela do que se paga. Cerca de 34% da conta é composta por tributos diretos e encargos setoriais. Outros 31% se referem à geração, 29% cabem à distribuição e o resto vai para a transmissão.
O preço médio da energia gerada pelas usinas cujas concessões estão expirando é de R$ 93 por megawatt-hora, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). O governo providencia um levantamento detalhado de todos os investimentos dessas usinas que já foram amortizadas. Com essas informações, definirá o novo preço que as usinas vão receber para ter suas concessões prorrogadas, remunerando somente os custos de operação e manutenção do serviço.
Uma das hipóteses discutidas pelas autoridades do setor elétrico é que a simples redução das tarifas de geração pode causar distorções no mercado, criando valores diferentes para a energia comercializada. Um bloco de eletricidade - o das concessões renovadas - poderia ter seus preços fortemente reduzidos, enquanto o restante ficaria com preços que refletem melhor o custo de manter o país aceso.
Surgiu, então, outra possibilidade. É a de manter sem alterações os preços vendidos livremente pelas geradoras às distribuidoras, nos leilões de energia. Porém, a diferença entre o preço de venda nos leilões e o custo da geração - descontando os investimentos amortizados - seria alocada para bancar os R$ 7 bilhões por ano que os consumidores finais pagam pelo uso da rede de transmissão. Nas simulações feitas pela Abrace, com base nessa premissa, seria possível praticamente eliminar a TUST, gerando um desconto de 6% a 7% para as contas de luz residenciais. Uma fonte graduada do governo confirmou que essa é uma das alternativas que estão em análise.
Sem alarde, há ainda um intenso debate interno sobre o prazo das concessões a serem renovadas. A Casa Civil da Presidência da República tem promovido uma série de reuniões para buscar um consenso. Dilma, que antes de assumir a Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chefiou o Ministério de Minas e Energia, acompanha de perto essa pauta.
No Ministério de Minas e Energia, é dado como certo que as concessões serão prorrogadas por 30 anos. Tal ideia, porém, não é um consenso. Em recentes encontros no Palácio do Planalto, por exemplo, representantes do Ministério da Fazenda defenderam que o Executivo opte por diferentes prazos para as novas concessões, caso decida pela prorrogação das atuais. Assim, argumentaram os auxiliares do ministro Guido Mantega, o governo não enfrentaria novamente uma situação em que diversas concessões corram o risco de expirar de forma simultânea.
Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) se opôs à ideia. Alertou que o governo poderia enfrentar dificuldades para defender a decisão, a qual beneficiaria mais algumas empresas do que outras. Mesmo assim, os técnicos da Fazenda sustentaram que essa é uma escolha legítima do "poder concedente".
Consultado sobre a divergência, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, disse desconhecer o assunto. O Ministério da Fazenda não comentou o tema. Para autoridades do Ministério de Minas e Energia, a definição de prazos escalonados só seria factível se os empreendimentos fossem licitados novamente, uma vez que o governo ficaria mais à vontade para impor novas condições para os negócios. No caso de prorrogação dos contratos, essa opção é inviável, segundo o ministério.
A alternativa de realização de novas licitações foi debatida nas recentes reuniões promovidas no Palácio do Planalto. Nesse caso, além de também discutir os prazos das novas concessões, o governo precisaria ainda estudar uma forma de redestinar os ativos em questão. No entanto, as autoridades do Executivo chegaram à conclusão de que a prorrogação das concessões é o modelo que tem menos riscos jurídicos.
Apesar disso, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ameaça recorrer à Justiça caso o governo anuncie a prorrogação das concessões. Para a entidade, os preços podem cair mais com uma relicitação. "Vamos até a última instância", diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp. (Valor Econômico)
Consultado sobre a divergência, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, disse desconhecer o assunto. O Ministério da Fazenda não comentou o tema. Para autoridades do Ministério de Minas e Energia, a definição de prazos escalonados só seria factível se os empreendimentos fossem licitados novamente, uma vez que o governo ficaria mais à vontade para impor novas condições para os negócios. No caso de prorrogação dos contratos, essa opção é inviável, segundo o ministério.
A alternativa de realização de novas licitações foi debatida nas recentes reuniões promovidas no Palácio do Planalto. Nesse caso, além de também discutir os prazos das novas concessões, o governo precisaria ainda estudar uma forma de redestinar os ativos em questão. No entanto, as autoridades do Executivo chegaram à conclusão de que a prorrogação das concessões é o modelo que tem menos riscos jurídicos.
Apesar disso, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ameaça recorrer à Justiça caso o governo anuncie a prorrogação das concessões. Para a entidade, os preços podem cair mais com uma relicitação. "Vamos até a última instância", diz Paulo Skaf, presidente da Fiesp. (Valor Econômico)
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