terça-feira, 21 de maio de 2013

Novas regras elevaram certezas no setor elétrico

As novas regras de renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica adotadas em janeiro visando a reduzir tarifas, passados cinco meses, mostram um agravamento dos problemas existentes, segundo os especialistas Adriano Pires e Abel Holtz, em estudo para o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). 

Nem os preços caíram o quanto se esperava, nem foram estimulados os investimentos - como se viu no último leilão de linhas de transmissão -nem se garantiu o abastecimento no futuro. Aspectos questionáveis da Medida Provisória (MP) 579, que antecedeu a Lei n.° 12783, se confirmaram. 

O modelo de competição na geração e distribuição foi substituído peio de prestação de serviços. As tarifas fixadas pela agência reguladora Aneel devem remunerar a operação e a manutenção e indenizar os investimentos não amortizados. Mas nem todos os investimentos feitos em melhorias foram considerados, em prejuízo das empresas. 

Uma das consequências foi a redução do fluxo de caixa das concessionárias. A energia em geral mais barata, oferecida no mercado livre, foi alocada no mercado regulado. Dificultou-se a livre negociação de preços nesse segmento. 

Houve, em resumo, mais intervencionismo estatal, elevando o risco regulatório do setor elétrico. O papel da Aneel foi modificado: de responsável por neutralizar conflitos entre governo, investidores e consumidores, a agência passou a gestora do setor elétrico, segundo os autores. Efeitos negativos do modelo também alcançarão o BNDES, que detém 21,74% das ações da Eletrobrás. O banco terá de emprestar mais para o setor elétrico e o Tesouro Nacional também será onerado. 

Mais riscos fiscais e regulatórios significam mais incertezas e portanto, mais custos. Nos primeiros meses de vigência do novo modelo, saíram-se melhor as empresas que não aceitaram as novas regras e poderão discuti-las na Justiça. Mas todas estão reavaliando seus investimentos, dada a queda de receita de até 80%, calcula a associação de produtores independentes (Apine). 

O Brasil continua entre aqueles países onde a energia é mais cara, em razão dos tributos federais e estaduais, que foram em geral mantidos. "A intervenção estatal desastrosa no processo de renovação das concessões - diz o estudo - gerou efeitos negativos, que culminaram na redução da confiança dos investidores." A queda das tarifas era necessária, mas sem desorganizar o setor elétrico. (O Estado de S. Paulo / Editorial)

Leia também: