O PSDB, o DEM e o PPS devem entrar hoje (10/2) com três representações, junto ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedindo a apuração de responsabilidades pelos apagões ocorridos no Nordeste e em São Paulo nos últimos dias. A oposição deve pedir também o ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos consumidores de energia.
Segundo um dos articuladores das ações, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), o objetivo é promover uma auditoria do setor elétrico. Queremos conhecer cada problema e o que tem sido feito pelo governo, além de ressarcir os prejuízos.
Falha no sistema - Imbassahy discorda das explicações do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, de que o sistema elétrico brasileiro é um dos mais robustos e seguros do mundo. Essa afirmação é incompatível com o que aconteceu. Se fosse assim, uma simples falha no funcionamento do cartão eletrônico de proteção de uma subestação não causaria tanto transtorno, sustenta.
Conforme o deputado, somente no Nordeste, no último dia 4, oito estados permaneceram sem luz por uma média de 5 horas. O problema, afirma o parlamentar, aponta para a existência de alguma falha, seja na concepção do sistema, ausência de investimentos, na manutenção ou operação, ou uma conjugação desses fatores.
Investimentos - O deputado Rui Palmeira (PSDB-AL), outro integrante do grupo que prepara as cobranças ao governo, acredita que uma das origens do caos elétrico está na falta de investimentos. De acordo com ele, há notícias de que 30% dos gastos previstos com infraestrutura no Nordeste deverão ser contingenciados. Esse volume de recursos poderia amenizar ou mesmo resolver os problemas, assevera. Palmeira disse que em Alagoas os blecautes são diários.
Outra causa dos problemas, afirmou, são as indicações políticas para os órgãos do setor elétrico. A mesma crítica parte de Imbassahy, para quem o governo gasta um tempo enorme fazendo indicações políticas, enquanto o setor tem quadros técnicos que devem ser sempre valorizados.
‘Discurso demagógico’ - Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o discurso da oposição “é demagógico, para se apresentar como defensora do interesse da população”. Segundo Fernando Ferro, a ação de pedido de ressarcimento é desnecessária, pois a legislação vigente já concede esse direito aos consumidores. “Basta que os setores prejudicados busquem seus direitos”, afirma.
Explicações - O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou na terça-feira requerimento de informações sobre o blecaute ao ministro Edson Lobão. No documento, o parlamentar cobra dos órgãos responsáveis pelo setor elétrico explicações sobre as causas do problema e as medidas adotadas para evitar que isso se repita.
Mendonça Filho questiona também se a Aneel tem um cronograma de fiscalização das concessionárias e quando ocorreu a última inspeção. O deputado quer saber ainda o volume de investimentos na transmissão de energia e na adoção de medidas de segurança energética. Em sua concepção, “para se ter o setor elétrico funcionando em condições ideais é fundamental ter transparência na condução das políticas públicas”.
“Informações dão conta de equipamentos obsoletos, falta de investimentos e administradores ineptos no setor”, diz o deputado, que cobra ainda critérios para ocupação de cargos de chefia nos órgãos ligados ao sistema elétrico. (Agência Câmara)
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