Governo de São Paulo ainda considera vender a Cesp
O governo do Estado de São Paulo não desistiu de vender a participação na geradora Cesp e ainda poderá tomar essa decisão ao longo de 2013, mesmo não tendo incluído essa possibilidade no orçamento do ano que vem. “Só não está no orçamento de 2013,mas o governo pode tomar essa decisão em qualquer momento se achar que é boa”, disse o secretário do Planejamento de São Paulo, Julio Semeghini, à Reuters, ontem. O jornal Folha de S. Paulo publicou na edição da última quarta-feira que o governo paulista havia recuado do plano de vender participação na Cesp. Semeghini teria dito ao jornal que o Estado não tomaria nenhuma decisão no sentido de vender o ativo, diante do atual cenário do setor. O secretário, porém, disse à Reuters que o governo paulista decidiu não colocar a venda da Cesp no orçamento de 2013 por causa da indefinição atual para as empresas do setor elétrico, cujas ações despencaram após o pacote do governo de renovação das concessões e redução de tarifas. A empresa é uma das mais afetadas pela renovação dos concessões, sendo que cerca de dois terços de sua capacidade de geração de energia é de ativos cuja concessão estava para expirar. (Reuters)
CPFL Renováveis desiste de processo de abertura de capital
A CPFL Energias Renováveis anunciou ontem ter desistido de seu processo de abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). Segundo a empresa, o movimento foi motivado pelas incertezas criadas pelo cenário econômico externo e pela Medida Provisória 579 - que trata da renovação de concessões no setor elétrico.O presidente da companhia, Miguel Normando Abdalla Saad, explicou, em um comunicado, que, embora a MP não gere impactos relevantes sobre os ativos da CPFL Renováveis, as perdas percebidas recentemente pelos investidores com as ações do setor e as incertezas dos agentes sobre os efeitos diretos e indiretos das medidas criaram um cenário de insegurança. "Considerando que os recursos a serem captados no IPO seriam destinados à expansão adicional dos negócios, os acionistas entenderam que, num ambiente como o atual, não faria sentido manter a oferta pública de ações", disse o executivo. (Estadão)
Novo manual de P&D prevê entrega de lista de projetos para cinco anos
A Aneel publicou na última quinta-feira, 4 de outubro, resolução com as alterações no Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Pelo novo texto, a empresa deverá enviar à agência o plano estratégico de investimento em P&D no mês de março, com o período mínimo de vigência de cinco anos. Além disso, as obrigações legais de investimento em projetos de P&D, bem como recolhimento ao FNDCT e ao MME, são constituídas a partir do reconhecimento contábil, pelas empresas, dos itens que compõem a Receita Operacional, conforme disposto no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, sendo a base de cálculo a Receita Operacional Líquida. Sobre as obrigações legais de aplicação de recursos em projetos de P&D, reconhecidas contabilmente, incidirão juros, a partir do segundo mês subsequente de seu reconhecimento, até o mês do efetivo desembolso financeiro dos recursos, calculados mensalmente com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Os valores da ROL, bem como os lançamentos relacionados à execução dos projetos e o saldo da remuneração pela taxa Selic desde o reconhecimento contábil das receitas, deverão ser enviados mensalmente, pelo Sistema de Gestão de P&D, pela empresa de energia elétrica à Aneel, até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao reconhecimento contábil. Outra determinação da resolução, diz que todo produto obtido como resultado de projeto de P&D deverá ter a logomarca "P&D ANEEL" e fazer menção ao Programa de P&D regulado pela agência. Para ver a resolução na íntegra, clique aqui (Canal Energia)
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