A
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião marcada para a próxima
terça-feira (3), às 9h, com a pauta voltada a projetos que tratam da produção
de energia renovável.
Um
dos projetos em análise é o que incentiva a instalação de equipamentos de
geração de energia elétrica renovável em prédios públicos e naqueles
financiados com recursos públicos da União (PLS 253/2016). O autor, Telmário
Mota (PTB-RR), argumenta que o desenvolvimento de sistemas de geração de
energia elétrica a partir de fontes renováveis contribui para a redução dos
impactos ambientais causados pela atividade humana. A proposta recebeu voto
favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Armando Monteiro
(PTB-PE).
Pelo
texto em análise, torna-se obrigatória a instalação desses equipamentos quando
o órgão responsável pela autorização da construção, reforma ou ampliação
constatar que é viável a geração própria de energia. A proposta reconhece como
renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidrelétricas
ou por fonte solar, eólica, biomassa e maremotriz. Poderá ser utilizada também
a microgeração a gás natural.
Minha Casa Minha Vida
A
pauta da CI também traz o projeto, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que
obriga a instalação de placas de energia solar nas unidades do programa Minha
Casa Minha Vida (PLS 224/2015). O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), sugeriu mudanças no texto: a instalação não seria mais obrigatória e
as casas também poderiam receber equipamentos para geração de energia eólica e
outras fontes renováveis.
Ainda
na pauta consta o projeto que determina o compartilhamento de postes pelas
prestadoras de serviço público com os municípios (PLS 795/2015) e que o
estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética
brasileira para o ano de 2040 (PLS 712/2015).
Política Pública
Os
senadores também vão analisar a proposta de plano de trabalho para avaliação de
uma política pública do governo. Por sugestão do senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), a comissão vai avaliar o aproveitamento do potencial das vias
navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.
Flexa,
que deve ser o relator da avaliação, lembra que o transporte aquaviário possui
imensas vantagens em relação aos outros modos de transporte, especialmente para
cargas de grande volume e de baixo valor agregado. Um relatório, com avaliações
e sugestões sobre essa política, será apresentado pela comissão no final do
ano. Fonte: Agência
Senado
