A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica homologou os programas computacionais de planejamento e formação de preço, que passarão a incorporar, a partir de setembro, os mecanismos de aversão a risco previstos na Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Política Energética. A norma aprovada nesta terça-feira, 27 de agosto, regulamenta a aplicação da metodologia CVaR (Valor Condicionado a um dado Risco), que vai embutir o custo do despacho termelétrico no Preço de Liquidação das Diferenças, usado nas operações do mercado de curto prazo.
Anunciada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 24 de julho desse ano, a metodologia considera os cenários hidrológicos mais desfavoráveis na definição da politica de operação do sistema. “De agora em diante, em principio, o programa vai exigir despacho de térmica um pouco menor do que o estava sendo feito antes, mas bem maior do que o programa original”, explicou o diretor Edvaldo Santana, relator do processo na agência. Segundo Santana, a diferença para fica entre 200 e 300 MW médios, o que é muito pouco em relação aos mais de 10 mil MW médios despachados a partir de outubro do ano passado. “Ele cria uma solução bastante consistente”, observou o diretor.
Os diretores decidiram manter a data de implantação da metodologia. O adiamento para janeiro de 2014 foi proposto pela consultoria PSR, pela Abrage (geradores) e pela CCEE. Para o relator, o adiamento é inconveniente, porque o grande problema da resolução do CNPE é justamente o período de transição para a nova metodologia. “O ponto mais polêmico é exatamente a fase de transição. Não tem muito sentido estender essa fase de transição, que tantos problemas, tantos questionamentos têm trazido, pela enxurrada de ações na Justiça que realmente trazem grandes complicações ao processo de contabilização e liquidação da CCEE”, reforçou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
A Aneel também revogou os regulamentos que tratam da Curva de Aversão a Risco e dos procedimentos operativos de curto prazo. A agência vai enviar oficio à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico e ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica para avaliação da proposta que sugere a utilização da CVaR em conjunto com a restrição de volume mínimo dos reservatórios, apresentada durante o processo de audiência pública. Em 60 dias, as áreas técnicas da agência deverão apresentar os resultados de estudo para a definição da nova taxa de desconto a ser aplicada nos modelos de planejamento e formação de preço. A proposta de atualização da taxa – atualmente de 12% - foi sugerida na audiência por Abiape (autoprodutores), Abrace (grandes consumidores industriais e consumidores livres) e Abraceel (comercializadores).
Para o diretor a questão é importante, mas não é necessário acelerar muito o passo. “Acho que para o ano que vem é uma boa solução estudar se precisa ou não mudar”, afirmou Santana. Ele argumentou que se a taxa de desconto das distribuidoras e das transmissoras é baixa, não necessariamente ela tem que ser baixa também para o mercado livre, porque é no ambiente de livre comercialização que estão todos os riscos. Mas admitiu que as metodologias que existem hoje talvez não sirvam para quantificar a taxa de desconto que deve ser utilizada para esse ambiente. ”Eu acho que a gente deve colocar na nossa rotina uma atualização da taxa de desconto periodicamente, para não deixar correr do jeito que está”, disse.
Aneel institui grupo de trabalho para licitação da UHE Três Irmãos
A Agência Nacional de Energia Elétrica instituiu um grupo de trabalho que será responsável pela modelagem de data room necessário ao processo licitatório da UHE Três Irmãos. De acordo com a portaria nº 2800 da agência, durante o trabalho serão definidas as informações e os documentos que deverão estar disponíveis aos interessados em participar do certame da hidrelétrica, a análise das contribuições recebidas em consulta pública e a apresentação, até 4 de outubro, das conclusões em um relatório final, que deverá ser encaminhado pela Comissão Especial de Licitação da Aneel à Cesp e servirá de base para a montagem do data room. O grupo de trabalho será composto por oito servidores das diversas superintendências da Aneel. Na última segunda-feira, 26 de outubro, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, afirmou que o leilão da usina deveria acontecer no final desse ano, ou, no máximo, no início de 2014. (Canal Energia)
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