terça-feira, 21 de maio de 2013

União poderá antecipar US$ 15 bilhões de Itaipu

Uma medida provisória publicada ontem no "Diário Oficial" da União deu ao governo o direito de usar antecipadamente receitas da Usina de Itaipu que deveriam entrar nos cofres da União até 2023, em mais uma manobra para ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas, em especial a meta de economia para pagamento de juros da dívida, conhecida como superávit primário. 

Além disso, a medida pode evitar aumentos ou mesmo auxiliar em novos descontos na conta de luz. Hoje, esses créditos de Itaipu somam cerca de US$15 bilhões. 

Com essa permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite deste valor de U8$ 15 bilhões sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina. Em 2023, a conta fecha. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos. 

Quando Itaipu efetivamente pagar o crédito, a receita já estará comprometida, pois o governo terá feito a dívida. Segundo a medida provisória, o dinheiro deve ser usado para pagamento da dívida pública. 

A MP permite a emissão dos títulos em favor da Conta de Desenvolvimento Energético. A CDE é uma espécie de encargo "guarda-chuva" que, desde o fim do ano passado, passou a cobrir uma série de custos que incidiam nas contas de luz e eram pagos por distribuidoras e consumidores. 

Foi por meio da GDE que a presidente Dilma Rousseff deu o desconto aos consumidores nas tarifas de energia, mesmo com a recusa da Cesp, Cemig e Copei em renovar antecipadamente as concessões. A estimativa anual de desembolso da CDE é de R$ 8,5 bilhões neste ano e em 2014 só com o programa de redução da tarifa. 

O governo também lançou mão da injeção de recursos de créditos de Itaipu na CDE, em março, para criar uma espécie de empréstimo às distribuidoras de energia com o objetivo de cobrir os custos, no valor previsto de até R$ 4 bilhões, com a compra de eletricidade mais cara das usinas térmicas durante o período da seca. Isso evitou um reajuste extraordinário nas tarifas, que jogaria por terra o pacote de Dilma de corte da conta de luz. 

Década. O governo já havia anunciado que usaria créditos de Itaipu para turbinar a redução da conta de luz, mas a MP publicada ontem garante o uso antecipado de até 100% dos valores a serem depositados nos próximos 10 anos, quando acaba a dívida da usina com o governo brasileiro. 

Como o fluxo de caixa anual normal do governo com Itaipu é de R$ 4,4 bilhões, o restante será antecipado com receitas futuras. "É mais uma prerrogativa operacional", disse Cléber Oliveira, subsecretário do Tesouro, A outra alternativa é a compra desses recebíveis pelo BNDES. Operação semelhante já foi feita no fim do ano passado para o governo conseguir re ceitas e cumprir a meta fiscal. O BNDES pagou com ações que estavam na sua carteira. (O Estado de S. Paulo)
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