A Agência Nacional de Energia Elétrica deve estabelecer nos próximos dias um cronograma de trabalho para a definição da metodologia e o cálculo das indenizações por instalações existentes, que serão pagas às transmissoras com concessões renovadas. O compromisso de definir prazos para que esses valores sejam calculados foi assumido pelo diretor-geral interino da Aneel, Romeu Rufino, em reunião com dirigentes da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica.
O pagamento pelos investimentos não amortizados das instalações da Rede Básica do Sistema Existente não estava previsto inicialmente pelo governo, ao publicar a Medida Provisória 579 com as condições para a renovação das concessões com vencimento até 2017. A possibilidade de pagamento de ativos em operação até maio de 2000 foi incluída depois no texto final da Lei 12.783, resultante da MP, como incentivo à adesão de todas as concessionárias de transmissão às regras definidas para os novos contratos.
Rufino reconheceu a urgência da decisão da Aneel em relação aos valores a serem pagos às empresas. Pela lei, elas poderão optar pelo recebimento à vista ou parcelado de recursos da Reserva Global de Reversão, hoje administrados pela Conta de Desenvolvimento Energético. O diretor da Aneel não fez uma estimativa de quanto seria o total indenizado, mas garantiu que o cálculo da agência não considera a incidência do PIS e da Cofins sobre o valor consolidado. Por decisão do governo, o total devido às transmissoras ficará isento desses tributos.
Governo estuda leilão de Energia de Reserva para eólicas
O secretario de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, disse que o governo planeja realizar ainda este ano um leilão de Energia de Reserva exclusiva para a fonte eólica. Ele afirmou que essa opção ainda está em análise preliminar no ministério para a formulação das diretrizes do certame.O governo trabalha para realizar, além deste, os leilões de Energia Nova A-3 no final do primeiro semestre e o A-5 mais para o final de 2013. Segundo ele, as diretrizes para essas disputas ainda estão sendo debatidas para verificar qual deverá ser o perfil desses leilões.
Excepcionalmente esse ano, disse ele, ainda teremos o início de um novo processo de licitações no Brasil que é daquelas usinas que não tiveram a renovação das concessões. Além de Três Irmãos (SP/PR - 807,50 MW) o MME ainda deverá colocar algumas PCHs em relicitação, entre elas a de Sinceridade e São Domingos, entre outras que se enquadram nessa mesma condição. Segundo ele, os valores da remuneração para as empresas concessionárias não deverá ser mudado. As condições de remuneração pela concessão das usinas já amortizadas serão as colocadas ainda no ano passado pela Aneel. "É desse patamar para menos, esse é o conceito com o qual trabalhamos", disse o representante do MME, após participar de seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco nesta quinta-feira, 11 de abril. (Canal Energia)
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