A proposta de desvinculação dos serviços de ouvidoria, prevista no projeto de Lei das Agências, é vista com ressalvas pela direção dos órgãos reguladores. Há o temor de que a função passe a ter caráter intervencionista e ponha em lados opostos ouvidores, dirigentes e o corpo técnico dessas instituições. Para o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação, José Luiz Lins, o ideal é que a ouvidoria seja "um canal mais efetivo de relacionamento da agência com grupos representativos da sociedade".
Lins afirma que embora não seja visto no momento como prioridade pelo governo, o texto em tramitação na Câmara atenderia as expectativas do Palácio do Planalto. Do ponto de vista das agências, porém, foram identificadas algumas falhas que podem comprometer a longo prazo a questão da autonomia, entre elas o tratamento previsto para as ouvidorias.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, lembra que o projeto de lei tramita no Congresso há anos, mas destaca que a proposta sobre o marco das agências faria mal ao país se tivesse sido aprovada logo após a criação dos órgãos reguladores. Para Hubner, mesmo nesse momento não seria desejável a aprovação da lei sem um discussão aprofundada do assunto.
José Luiz Lins e Nelson Hubner participaram nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, do I Congresso Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. O encontro aberto pela ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, discutiu, entre outros temas, as experiências-piloto de algumas das principais agências reguladoras federais na aplicação do conceito de Análise do Impacto Regulatório em suas respectivas áreas de atuação.
Em outros três paineis foram discutidos transparência regulatória e controle social, a percepção do setor privado sobre a qualidade da regulação no Brasil e experiências em regulação de países como Colômbia, México, Peru, Chile e Costa Rica.
Participante do primeiro painel, o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Helder Queiroz, afirmou que a autonomia administrativa e financeira das agências não se consolidou plenamente. Queiroz ressaltou a importância de compatibilizar os mecanismos de regulação com a inovação tecnológica e disse que as agências precisam "desenvolver uma musculatura maior para enfrentar os desafios". (Canal Energia)
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Lins afirma que embora não seja visto no momento como prioridade pelo governo, o texto em tramitação na Câmara atenderia as expectativas do Palácio do Planalto. Do ponto de vista das agências, porém, foram identificadas algumas falhas que podem comprometer a longo prazo a questão da autonomia, entre elas o tratamento previsto para as ouvidorias.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, lembra que o projeto de lei tramita no Congresso há anos, mas destaca que a proposta sobre o marco das agências faria mal ao país se tivesse sido aprovada logo após a criação dos órgãos reguladores. Para Hubner, mesmo nesse momento não seria desejável a aprovação da lei sem um discussão aprofundada do assunto.
José Luiz Lins e Nelson Hubner participaram nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, do I Congresso Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. O encontro aberto pela ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, discutiu, entre outros temas, as experiências-piloto de algumas das principais agências reguladoras federais na aplicação do conceito de Análise do Impacto Regulatório em suas respectivas áreas de atuação.
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Participante do primeiro painel, o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Helder Queiroz, afirmou que a autonomia administrativa e financeira das agências não se consolidou plenamente. Queiroz ressaltou a importância de compatibilizar os mecanismos de regulação com a inovação tecnológica e disse que as agências precisam "desenvolver uma musculatura maior para enfrentar os desafios". (Canal Energia)
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