Um dia após receber a licença ambiental de operação – que, na prática, autoriza o funcionamento do empreendimento – a hidrelétrica de Simplício sofreu novo revés. Uma decisão judicial proferida pelo juiz Caio Márcio Gutterres Taranto, da Vara Federal de Três Rios, proibiu o enchimento do reservatório da usina e fixou uma multa diária de R$200 mil em caso de descumprimento da ordem.
A medida atende pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais e do Rio de Janeiro – uma vez que a planta está sendo construída na divisa entre os dois estados. A Justiça exige que Furnas, responsável pelo projeto, forneça, em 72 horas, formalmente, o cronograma de implantação de Simplício. Também é pleiteado que o Ibama apresente o parecer e o estudo técnico que fundamentaram a expedição do aval para o empreendimento.
De acordo com o MPF, Furnas insiste em não acatar recomendação das entidades de adiar a entrada em operação da usina até que seja concluído o sistema de tratamento de esgoto local - com instalação das redes coletoras e o fim das obras das estações de tratamento nos municípios de Sapucaia (RJ) e Chiador (MG).
O MPF informa ainda que a licença emitida pelo Ibama contraria decisão judicial de 18 de novembro de 2010, que obrigava o órgão ambiental a enviar informações sobre a autorização. Para os procuradores, Furnas não cumpriu as condicionantes estabelecidas na licença de instalação e, por isso, não deveria receber a licença de operação.
A procuradoria ainda cita estudo realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (CREA) segundo o qual a usina reduzirá os níveis de água e a velocidade de escoamento em cerca de 25 quilômetros do rio Paraíba do Sul, considerado o mais importante manancial do estado, prejudicando a qualidade da água.
A procuradora federal Vanessa Seguezzi vem afirmando que a ligação das residências localizadas no trecho de vazão reduzida às caixas de coleta da rede de esgoto deve ser feita “antes do início de enchimento dos reservatórios”. Caso contrário, apresentam-se riscos ao meio ambiente.
Projeto problemático - A UHE Simplício tinha, pelo cronograma original, que iniciar a operação no final de 2010. Devido a problemas justamente no licenciamento ambiental, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou essa data para agosto de 2011. Agora, com a usina próxima de poder gerar, Furnas volta a enfrentar problemas, desta vez na Justiça.
Além disso, o empreendimento também foi atacado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que viram indícios de sobrepreço nas obras. A Eletrobras ainda fez, em seu balanço do ano passado, provisões operacionais para cobrir a perda de capacidade da usina em gerar retorno. O chamado impairment envolveu R$409 milhões para cobrir eventuais perdas nas usinas de Simplício e Batalha.
O orçamento da UHE Simplício foi estimado em R$2,2 bilhões. A planta é composta por duas centrais - Anta e Simplício - com uma barragem de concreto, duas casas de força, um vertedouro, três túneis, 13 canais, 10 diques e seis reservatórios que se distribuem por uma extensão de 30 quilômetros. (Jornal da Energia)
Leia também:
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Aneel, Abradee, e EPE
* Governo monitora de perto situação financeira da Celpa
* Artigo: Código Florestal e energia elétrica
* Lei das Agências: Papel de ouvidorias preocupa órgãos reguladores
A medida atende pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais e do Rio de Janeiro – uma vez que a planta está sendo construída na divisa entre os dois estados. A Justiça exige que Furnas, responsável pelo projeto, forneça, em 72 horas, formalmente, o cronograma de implantação de Simplício. Também é pleiteado que o Ibama apresente o parecer e o estudo técnico que fundamentaram a expedição do aval para o empreendimento.
De acordo com o MPF, Furnas insiste em não acatar recomendação das entidades de adiar a entrada em operação da usina até que seja concluído o sistema de tratamento de esgoto local - com instalação das redes coletoras e o fim das obras das estações de tratamento nos municípios de Sapucaia (RJ) e Chiador (MG).
O MPF informa ainda que a licença emitida pelo Ibama contraria decisão judicial de 18 de novembro de 2010, que obrigava o órgão ambiental a enviar informações sobre a autorização. Para os procuradores, Furnas não cumpriu as condicionantes estabelecidas na licença de instalação e, por isso, não deveria receber a licença de operação.
A procuradoria ainda cita estudo realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (CREA) segundo o qual a usina reduzirá os níveis de água e a velocidade de escoamento em cerca de 25 quilômetros do rio Paraíba do Sul, considerado o mais importante manancial do estado, prejudicando a qualidade da água.
A procuradora federal Vanessa Seguezzi vem afirmando que a ligação das residências localizadas no trecho de vazão reduzida às caixas de coleta da rede de esgoto deve ser feita “antes do início de enchimento dos reservatórios”. Caso contrário, apresentam-se riscos ao meio ambiente.
Projeto problemático - A UHE Simplício tinha, pelo cronograma original, que iniciar a operação no final de 2010. Devido a problemas justamente no licenciamento ambiental, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou essa data para agosto de 2011. Agora, com a usina próxima de poder gerar, Furnas volta a enfrentar problemas, desta vez na Justiça.
Além disso, o empreendimento também foi atacado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que viram indícios de sobrepreço nas obras. A Eletrobras ainda fez, em seu balanço do ano passado, provisões operacionais para cobrir a perda de capacidade da usina em gerar retorno. O chamado impairment envolveu R$409 milhões para cobrir eventuais perdas nas usinas de Simplício e Batalha.
O orçamento da UHE Simplício foi estimado em R$2,2 bilhões. A planta é composta por duas centrais - Anta e Simplício - com uma barragem de concreto, duas casas de força, um vertedouro, três túneis, 13 canais, 10 diques e seis reservatórios que se distribuem por uma extensão de 30 quilômetros. (Jornal da Energia)
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