terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Aprovada norma para definir receita teto das licitações de transmissão em 2012

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública realizada nesta terça-feira (28/02), resolução normativa que estabelece a estrutura ótima de capital e o custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações de transmissão a serem realizadas neste ano.

A Nota Técnica nº 36/2012 apresenta a metodologia e os critérios a serem adotados pela ANEEL para determinação do custo de capital a ser utilizado no cálculo da remuneração das instalações de transmissão para definição da receita teto das licitações de 2012. No documento citado acima estão presentes os estudos, cálculos e resultados acerca do tema que compõem a seguinte tabela.

Entra em audiência pública o edital do Leilão de Transmissão nº 003/2012

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (28/02) a abertura de audiência pública para contribuições à minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 003/2012, o segundo do gênero este ano. A licitação está prevista para 20/04 e, a princípio, terá quatro lotes, nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Minas Gerais.

Os lotes reúnem seis linhas de transmissão e seis subestações, além de duas instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada (ICG). Os lotes A e D, em Pernambuco e Minas Gerais, têm como objetivo o atendimento às regiões metropolitanas de Recife e Belo Horizonte, em razão da Copa do Mundo de 2014. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial em até 22 meses, contados a partir da data de assinatura dos respectivos contratos de concessão.

As contribuições à minuta do edital podem ser enviadas no período de 1º/03 a 12/03 para o e-mail ap011_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da ANEEL, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF). (Clic Aneel)


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