A decisão sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária, estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última semana, continua movimentando o setor e, justamente por isso, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), já decidiu: vai à Justiça.
As novas regras devem contribuir para queda das tarifas dos consumidores à medida que as empresas passarem pela revisão tarifária, no período de 2012 a 2014. Para o presidente da Abradee, Nelson Leite, as regras podem impactar na atuação das distribuidoras, sendo que os pontos vistos como mais contundentes são alterações em relação aos benefícios fiscais da Sudan e Sudene.
Esses incentivos, criados em Lei de 2001 e destinados à melhoria da região Nordeste, agora serão capturados pela Aneel como parte da base de remuneração das distribuidoras daquela região. “Consideramos este ponto ilegal: não se pode capturar benefícios fiscais”, explicou o executivo.
Outro ponto questionado foi a queda, de 9,95% para 7,5%, da taxa de remuneração para o capital investido pelas empresas, o chamado WACC. “Na região Norte e Nordeste esses números podem chegar a 6,5%. Nós estamos analisando as novas medidas com muito cuidado e com apoio de juristas renomados”, comentou Leite.
Para se chegar a um resultado, antes de buscar a Justiça, a Abradee, que congrega 63 distribuidoras de energia do País, simulou o resultado financeiro de uma distribuidora com as novas regras. A conclusão foi que o impacto direto no EBITDA (lucro antes do pagamento de impostos, juros, amortizações e depreciações) será forte e permanente.
Pelos cálculos da entidade, a categoria teria seu EBITDA reduzido de R$ 13,7 bilhões para R$ 11,9 bilhões com as regras do terceiro ciclo. "Com certeza, o setor vai perder receita e a nossa preocupação será com os investimentos previstos pela distribuidoras em novas tecnologias”, argumentou Leite, referindo-se à intenção do governo em aplicar as redes inteligentes - as smart grids. "Não podemos esquecer também os grandes eventos que estão programados no País", apontou o executivo, lembrando da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Para o representante da Abradee, esses resultados não serão sentidos apenas nos próximos quatro anos, já que cada distribuidora tem o seu tempo para a revisão tarifária, mas para sempre. "É claro que vamos contribuir com a Aneel, mas não vamos permitir que o modelo do setor elétrico brasileiro seja afetado por causa dessas medidas e nem a economia”, finalizou. (Jornal da Energia)
As novas regras devem contribuir para queda das tarifas dos consumidores à medida que as empresas passarem pela revisão tarifária, no período de 2012 a 2014. Para o presidente da Abradee, Nelson Leite, as regras podem impactar na atuação das distribuidoras, sendo que os pontos vistos como mais contundentes são alterações em relação aos benefícios fiscais da Sudan e Sudene.
Esses incentivos, criados em Lei de 2001 e destinados à melhoria da região Nordeste, agora serão capturados pela Aneel como parte da base de remuneração das distribuidoras daquela região. “Consideramos este ponto ilegal: não se pode capturar benefícios fiscais”, explicou o executivo.
Outro ponto questionado foi a queda, de 9,95% para 7,5%, da taxa de remuneração para o capital investido pelas empresas, o chamado WACC. “Na região Norte e Nordeste esses números podem chegar a 6,5%. Nós estamos analisando as novas medidas com muito cuidado e com apoio de juristas renomados”, comentou Leite.
Para se chegar a um resultado, antes de buscar a Justiça, a Abradee, que congrega 63 distribuidoras de energia do País, simulou o resultado financeiro de uma distribuidora com as novas regras. A conclusão foi que o impacto direto no EBITDA (lucro antes do pagamento de impostos, juros, amortizações e depreciações) será forte e permanente.
Pelos cálculos da entidade, a categoria teria seu EBITDA reduzido de R$ 13,7 bilhões para R$ 11,9 bilhões com as regras do terceiro ciclo. "Com certeza, o setor vai perder receita e a nossa preocupação será com os investimentos previstos pela distribuidoras em novas tecnologias”, argumentou Leite, referindo-se à intenção do governo em aplicar as redes inteligentes - as smart grids. "Não podemos esquecer também os grandes eventos que estão programados no País", apontou o executivo, lembrando da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Para o representante da Abradee, esses resultados não serão sentidos apenas nos próximos quatro anos, já que cada distribuidora tem o seu tempo para a revisão tarifária, mas para sempre. "É claro que vamos contribuir com a Aneel, mas não vamos permitir que o modelo do setor elétrico brasileiro seja afetado por causa dessas medidas e nem a economia”, finalizou. (Jornal da Energia)
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