Agência nacional de energia define regras para revisar tarifas das distribuidoras; taxas e riscos devem ser menores.
Governo quer segurar escalada na conta, mas concessionárias só representam 24% da tarifa; setor reclama
A conta de luz paga pelos consumidores brasileiros pode ter um ligeiro alívio hoje. Mas nada que mude a condição do país de ter ainda uma das tarifas de energia mais caras do mundo. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) promete, depois de um ano de atraso, definir as regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária. Com isso, a agência terá os critérios para revisar a tarifa de todas as 63 distribuidoras do país entre 2012 e 2014.
A revisão é uma exigência do contrato de concessão, mas seu efeito na conta de luz não promete ser exuberante. As mudanças podem reduzir as receitas das distribuidoras, principalmente com a queda de 25% da geração de caixa, o chamado Ebitda (o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). Mas o dinheiro da tarifa que fica com as concessionárias representa só um quarto do preço de energia.
A discussão da Aneel mexe apenas com o equivalente a R$ 28 bilhões por ano, ou 24% dos R$ 118 bilhões arrecadados pelo setor elétrico. Portanto, se a Aneel reduzir em 10% a receita das distribuidoras, o corte sobre a tarifa final para os consumidores será de apenas 2,4%. As distribuidoras já passaram por outras duas revisões, e em nenhuma delas a Aneel conseguiu frear a escalada da tarifa.
Por isso, a expectativa do mercado é que a Aneel tente apertar ainda mais o orçamento das distribuidoras, impondo taxas de remuneração e de risco menores, além de transferir imediatamente eventuais ganhos de eficiência na prestação do serviço para a tarifa. O assunto mobilizou entidades de defesa dos consumidores, grandes indústrias e, claro, as distribuidoras. Mais de 150 sugestões foram mandadas para a agência, que dá hoje seu veredicto.
REAÇÃO - Para as distribuidoras, a mudança ameaça a capacidade empresarial para investimentos. O setor estima a necessidade de elevar de R$ 8 bilhões para R$ 11 bilhões os aportes no setor. "É uma situação preocupante, principalmente agora que o setor precisa fazer investimentos em expansão por causa da Copa e da Olimpíada, além de investir em melhoria da qualidade e novos serviços como o das redes inteligentes", disse Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Os consumidores também não acham que a revisão trará grandes mudanças na tarifa refletida na conta de luz. "A grande indústria sentirá pouco, ao menos quando se compara com o aumento que ela sofreu nos últimos dez anos, que foi de 100% em termos reais. A expectativa é que a revisão seja o início da reversão de uma tendência", afirmou Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres). (Folha de S. Paulo)
