Artigo:
Para onde vai a saga da regulação do setor elétrico? É a pergunta cabível depois de quinze anos de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada em 1996, operada a partir de 1997 e, agora, diante da imprevisibilidade em 2011? Esses são os contornos de uma recente apresentação à Amcham-SP de José Mário Miranda Abdo, atualmente consultor em Brasília, que criou a Aneel desde seu marco zero (sucedendo à autarquia que era o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica). Ele a governou no papel de diretor-geral por dois mandatos sequenciais. - Abdo não tinha quadros. Tampouco dispunha de regras que deveriam ser criadas do nada. Mas a Light, devido à pressa da Presidência de Fernando Henrique Cardoso em obter recursos para a governança, além da Escelsa (do Espírito Santo), se privatizaram. Em vez de normas, vigiam seus contratos de venda. A transição foi demorada e sofrida.
Os funcionários da Aneel vinham emprestados de concessionárias. O MAE-Mercado Atacadista de Energia patinava e não saía do lugar. O modelo do setor se encontrava em construção. Vale dizer, trocava-se o motor do avião em pleno voo.
O Artigo 175 da Constituição, que obrigava o setor a licitar suas ações de investimento, desde 1988 não se detalhava no Congresso Nacional. Em 1995, FHC fez rodar a carroça depois de estagnada por sete anos, fato que levou ao racionamento de 2001 muito mais do que à explorada falta de planejamento, tão propalada para a eleição de Lula. O planejamento de hoje não é suficientemente eficaz no Brasil, como jamais havia sido até então.
A Aneel nasceu sob o apagão no Rio de Janeiro, energeticamente despreparado para a evolução da economia brasileira. "Transparência e eficiência seriam as palavras-chaves", sustenta Abdo, hoje de olho no futuro. Enquanto isso, Abdo conviveu com sete ministros de Minas e Energia, em sete anos, a maioria do PFL do nordeste.
Para onde vamos agora? Abdo se serve dos trabalhos de ATKearney e G.Oliveira, para quem os fatores que pesam na atratividade de investimentos, sob aspectos do empreendedorismo, são: tamanho do mercado, 83%; estabilidade política, 54%; ambiente regulatório, 52%; estabilidade macroeconômica, 43%; presença de competitividade, 41%; qualidade da infraestrutura, 30%; repatriação dos lucros, 29%; apoio do governo local, 23%; e, acesso ao mercado exportador, 23%.
Ora, adentramos um mundo novo, com predominância de imprevisibilidades e desconhecimentos. É nele que a Aneel deve garantir os direitos dos usuários e zelar pelo cumprimento das obrigações e direitos dos prestadores do serviço regulado. E sabe-se bem que não há risco regulatório igual a zero em lugar algum.
Neste contexto, Abdo indica as tendências regulatórias, a saber:
A revisão tarifária aceitará nova metodologia proposta e em discussão pela Aneel; e,
A regulação muda seu foco para métodos matemáticos e estatísticos em substituição, por exemplo, aos processos e atividades da distribuição.
Na verdade, Abdo se inspira no que se verifica no Reino Unido, em seu Ente Regulador, para indicar que as tendências sugerem mais consideração e equilíbrio entre a inferência e a aferição, na composição das decisões a serem adotadas num sistema de energia elétrica. Por exemplo: formação de preços de distribuição.
No quadro brasileiro, há que considerar maior pressão por redução de tarifas; por mais eficiência e qualidade da energia; pela modernização da rede (smart grid); pelo crescimento da função de mediador entre os atritos dos agentes da sociedade; tudo isso situado em meio ao crescimento do mercado livre, via mecanismos como o da criação da primeira bolsa de energia (Brix).
Nas crenças de José Mário Abdo consta a prorrogação das concessões vincendas, sob mecanismos de modicidade tarifária. O caminho, a seu ver, será a utilização de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ou da produção de uma Lei infraconstitucional. A justificativa está em minimizar a contestação esperada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Registre-se também que o artífice da criação e marcha dos primórdios da Aneel não aposta na probabilidade de solução diferenciada para os segmentos de geração, transmissão e distribuição. Tampouco crê no reagrupamento das áreas de distribuição. Por fim, em seus prognósticos destacam-se: 1) a redução do preço da energia, em geração e transmissão, de acordo com a necessidade de caixa do grupo Eletrobrás, envolvida em projetos estruturantes e outros no exterior; e, 2) o fim da indexação de preços.
Além disso, em distribuição, ele espera que : A) a modicidade tarifária siga nova conceituação de revisão; B) o fim da indexação da Parcela B e neutralidade da Parcela A, sendo que uma se refere aos custos endógenos da empresa e outra aos exógenos (impostos, encargos, etc); C) o cálculo do Fator X será ex posto, sendo este o medidor dos ganhos de produtividade da concessionária, num determinado período, a serem compartilhados com o consumidor; D) a avaliação permanente dos ativos pelo banco da Aneel; e, E) a solução final das concessões, hoje, com sérias dificuldades existenciais. Autor: Paulo Ludmer é jornalista, engenheiro e escritor - (DCI)
Leia também:
* Conta de luz deve ter alívio modesto hoje
* Distribuidoras cobram queda nos tributos
* Governo pode reduzir preço de energia se abrir mão de encargo
* Seminário debate integração energética sul-americana
Para onde vai a saga da regulação do setor elétrico? É a pergunta cabível depois de quinze anos de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada em 1996, operada a partir de 1997 e, agora, diante da imprevisibilidade em 2011? Esses são os contornos de uma recente apresentação à Amcham-SP de José Mário Miranda Abdo, atualmente consultor em Brasília, que criou a Aneel desde seu marco zero (sucedendo à autarquia que era o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica). Ele a governou no papel de diretor-geral por dois mandatos sequenciais. - Abdo não tinha quadros. Tampouco dispunha de regras que deveriam ser criadas do nada. Mas a Light, devido à pressa da Presidência de Fernando Henrique Cardoso em obter recursos para a governança, além da Escelsa (do Espírito Santo), se privatizaram. Em vez de normas, vigiam seus contratos de venda. A transição foi demorada e sofrida.
Os funcionários da Aneel vinham emprestados de concessionárias. O MAE-Mercado Atacadista de Energia patinava e não saía do lugar. O modelo do setor se encontrava em construção. Vale dizer, trocava-se o motor do avião em pleno voo.
O Artigo 175 da Constituição, que obrigava o setor a licitar suas ações de investimento, desde 1988 não se detalhava no Congresso Nacional. Em 1995, FHC fez rodar a carroça depois de estagnada por sete anos, fato que levou ao racionamento de 2001 muito mais do que à explorada falta de planejamento, tão propalada para a eleição de Lula. O planejamento de hoje não é suficientemente eficaz no Brasil, como jamais havia sido até então.
A Aneel nasceu sob o apagão no Rio de Janeiro, energeticamente despreparado para a evolução da economia brasileira. "Transparência e eficiência seriam as palavras-chaves", sustenta Abdo, hoje de olho no futuro. Enquanto isso, Abdo conviveu com sete ministros de Minas e Energia, em sete anos, a maioria do PFL do nordeste.
Para onde vamos agora? Abdo se serve dos trabalhos de ATKearney e G.Oliveira, para quem os fatores que pesam na atratividade de investimentos, sob aspectos do empreendedorismo, são: tamanho do mercado, 83%; estabilidade política, 54%; ambiente regulatório, 52%; estabilidade macroeconômica, 43%; presença de competitividade, 41%; qualidade da infraestrutura, 30%; repatriação dos lucros, 29%; apoio do governo local, 23%; e, acesso ao mercado exportador, 23%.
Ora, adentramos um mundo novo, com predominância de imprevisibilidades e desconhecimentos. É nele que a Aneel deve garantir os direitos dos usuários e zelar pelo cumprimento das obrigações e direitos dos prestadores do serviço regulado. E sabe-se bem que não há risco regulatório igual a zero em lugar algum.
Neste contexto, Abdo indica as tendências regulatórias, a saber:
A revisão tarifária aceitará nova metodologia proposta e em discussão pela Aneel; e,
A regulação muda seu foco para métodos matemáticos e estatísticos em substituição, por exemplo, aos processos e atividades da distribuição.
Na verdade, Abdo se inspira no que se verifica no Reino Unido, em seu Ente Regulador, para indicar que as tendências sugerem mais consideração e equilíbrio entre a inferência e a aferição, na composição das decisões a serem adotadas num sistema de energia elétrica. Por exemplo: formação de preços de distribuição.
No quadro brasileiro, há que considerar maior pressão por redução de tarifas; por mais eficiência e qualidade da energia; pela modernização da rede (smart grid); pelo crescimento da função de mediador entre os atritos dos agentes da sociedade; tudo isso situado em meio ao crescimento do mercado livre, via mecanismos como o da criação da primeira bolsa de energia (Brix).
Nas crenças de José Mário Abdo consta a prorrogação das concessões vincendas, sob mecanismos de modicidade tarifária. O caminho, a seu ver, será a utilização de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ou da produção de uma Lei infraconstitucional. A justificativa está em minimizar a contestação esperada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Registre-se também que o artífice da criação e marcha dos primórdios da Aneel não aposta na probabilidade de solução diferenciada para os segmentos de geração, transmissão e distribuição. Tampouco crê no reagrupamento das áreas de distribuição. Por fim, em seus prognósticos destacam-se: 1) a redução do preço da energia, em geração e transmissão, de acordo com a necessidade de caixa do grupo Eletrobrás, envolvida em projetos estruturantes e outros no exterior; e, 2) o fim da indexação de preços.
Além disso, em distribuição, ele espera que : A) a modicidade tarifária siga nova conceituação de revisão; B) o fim da indexação da Parcela B e neutralidade da Parcela A, sendo que uma se refere aos custos endógenos da empresa e outra aos exógenos (impostos, encargos, etc); C) o cálculo do Fator X será ex posto, sendo este o medidor dos ganhos de produtividade da concessionária, num determinado período, a serem compartilhados com o consumidor; D) a avaliação permanente dos ativos pelo banco da Aneel; e, E) a solução final das concessões, hoje, com sérias dificuldades existenciais. Autor: Paulo Ludmer é jornalista, engenheiro e escritor - (DCI)
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