Ao longo da tramitação do Novo Código Florestal pelo Congresso Nacional, o lobby do setor elétrico derrubou um trecho que criaria um passivo de até R$30 bilhões para os geradores de energia. Após passagem pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, um novo artigo que afeta os investidores da área foi colocado pelo relator, Jorge Viana (PT-AC).
O artigo 43 propõe que concessionárias responsáveis por hidrelétricas deverão aplicar no mínimo 1% da receita operacional auferida pelas usinas em medidas de manutenção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da bacia hidrográfica em que elas se encontram. A medida é válida para concessões outorgadas a partir da data de publicação do Código, sendo que tal exigência deverá constar dos editais de licitação das plantas.
A arrecadação também visa concessões que sejam eventualmente prorrogadas e, portanto, pode ser um elemento a mais no debate sobre o destino dos contratos de hidrelétricas que começam a vencer a partir de 2015. O governo ainda não decidiu se vai prorrogar os acordos ou realizar uma relicitação dos ativos.
Além de fazer a manutenção das APPs, as empresas precisarão também disponibilizar, em seu site na internet ou em jornal de grande publicação, prestação de contas anual desses gastos. A fiscalização da destinação dos recursos caberá ao Ministério Público.
Como o Senado alterou o texto do Código, o projeto tem que voltar à Câmara. Com isso, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, iniciou discussões para tentar um acordo e evitar a reabertura dos polêmicos debates, que envolvem as bancadas ruralistas e ambientalistas. "Não é possível ter o texto que cada um quer, mas é necessário fazer o código de que o Brasil precisa, com bom senso", disse. (Jornal da Energia)
Leia também:
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* Rejeitada proposta que obriga distribuidoras a contratar energia eólica
* Aneel altera estrutura tarifária para consumidores de alta tensão
O artigo 43 propõe que concessionárias responsáveis por hidrelétricas deverão aplicar no mínimo 1% da receita operacional auferida pelas usinas em medidas de manutenção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da bacia hidrográfica em que elas se encontram. A medida é válida para concessões outorgadas a partir da data de publicação do Código, sendo que tal exigência deverá constar dos editais de licitação das plantas.
A arrecadação também visa concessões que sejam eventualmente prorrogadas e, portanto, pode ser um elemento a mais no debate sobre o destino dos contratos de hidrelétricas que começam a vencer a partir de 2015. O governo ainda não decidiu se vai prorrogar os acordos ou realizar uma relicitação dos ativos.
Além de fazer a manutenção das APPs, as empresas precisarão também disponibilizar, em seu site na internet ou em jornal de grande publicação, prestação de contas anual desses gastos. A fiscalização da destinação dos recursos caberá ao Ministério Público.
Como o Senado alterou o texto do Código, o projeto tem que voltar à Câmara. Com isso, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, iniciou discussões para tentar um acordo e evitar a reabertura dos polêmicos debates, que envolvem as bancadas ruralistas e ambientalistas. "Não é possível ter o texto que cada um quer, mas é necessário fazer o código de que o Brasil precisa, com bom senso", disse. (Jornal da Energia)
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