Brasília - A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve incluir no programa Justiça Plena os processos judiciais que tratam de irregularidades na hidroelétrica de Belo Monte e nas hidroelétricas do rio Teles Pires. Com isso devem tramitar com prioridade as 14 ações judiciais sobre a hidrelétrica que o governo pretende construir no rio Xingu, no Pará e mais dois processos das hidroelétricas do rio Teles Pires.
A recomendação é uma resposta a pedido de providências feito pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e pelo Ministério Público do Mato Grosso. No pedido, os procuradores que acompanham processos de licenciamento de hidroelétricas no Pará e no Mato Grosso buscavam mais rapidez no julgamento das ações judiciais, para evitar a confirmação da teoria do fato consumado, pela qual o Judiciário apenas se pronuncia sobre danos ambientais quando eles já são irreversíveis.
O conselheiro Gilberto Martins considerou que há "dúvidas plausíveis sobre o cumprimento do princípio da razoável duração do processo" no caso das ações de Belo Monte, que são "sabidamente processos de grande repercussão social e internacional".
O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. "A pressa do governo federal em licenciar e tocar a obra de Belo Monte é imensa e acredito que se deva à confiança que tem na teoria do fato consumado. Quanto mais rápido se consumarem as irregularidades, menos eficaz qualquer decisão judicial. É muito importante que a Justiça se adiante aos impactos", diz o procurador Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo caso da usina de Belo Monte. (DCI)
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A recomendação é uma resposta a pedido de providências feito pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e pelo Ministério Público do Mato Grosso. No pedido, os procuradores que acompanham processos de licenciamento de hidroelétricas no Pará e no Mato Grosso buscavam mais rapidez no julgamento das ações judiciais, para evitar a confirmação da teoria do fato consumado, pela qual o Judiciário apenas se pronuncia sobre danos ambientais quando eles já são irreversíveis.
O conselheiro Gilberto Martins considerou que há "dúvidas plausíveis sobre o cumprimento do princípio da razoável duração do processo" no caso das ações de Belo Monte, que são "sabidamente processos de grande repercussão social e internacional".
O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. "A pressa do governo federal em licenciar e tocar a obra de Belo Monte é imensa e acredito que se deva à confiança que tem na teoria do fato consumado. Quanto mais rápido se consumarem as irregularidades, menos eficaz qualquer decisão judicial. É muito importante que a Justiça se adiante aos impactos", diz o procurador Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo caso da usina de Belo Monte. (DCI)
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