O Ministério Público Federal no Pará enviou nesta quinta-feira (13/10) comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando que "apoia integralmente" a solicitação da promotora de Justiça no Mato Grosso, Audrey Ility. A promotora exige que os processos judiciais que envolvam irregularidades no licenciamento ambiental de hidrelétricas sejam julgados em caráter prioritário. Ela sugere que essas decisões saiam no máximo em um ano em primeira instância e em seis meses nos tribunais.
Os procuradores da República e a promotora de Justiça temem que a demora no julgamento dos casos se torne cada vez mais frequente. E que, com isso, muitas decisões não possam ser executadas, por saírem quando os danos já são irreparáveis, ou seja, quando a usina está concluída ou próxima disso. É o caso das usinas de Passo São João e São José, ambas no Rio Grande do Sul, onde foram identificadas falhas no licenciamento ambiental e, quando isso foi reconhecido pela Justiça, já não havia como tomar nenhuma providência, porque a obra estava concluída.
Além disso, também foi pedido ao conselho que sejam solicitadas aos órgãos do Judiciário informações sobre a existência de planejamento ou monitoramento das demandas envolvendo procedimentos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas.
Belo Monte
Ao aderir integralmente à solicitação da promotora de Justiça ao CNJ, o MPF-PA complementou o pedido requerendo que seja expedida recomendação aos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aos juízes da Vara Ambiental da Justiça Federal em Belém e aos juízes da Justiça Federal em Altamira para que deem máxima prioridade no processamento e no julgamento dos processos relacionados à hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu (PA).
Das 12 ações civis públicas propostas contra irregularidades no licenciamento ambiental da obra, apenas a primeira, de 2001, já foi decidida de forma definitiva pelo Judiciário. “De fato, a construção do canteiro de obras [de Belo Monte] está evoluindo de uma forma muito mais célere do que as discussões judiciais atinentes", critica o MPF. (Jornal da Enegia)
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