A Medida Provisória 540, em tramitação na Câmara, traz medidas que eram aguardadas há tempos pelo mercado livre de energia. O texto recebeu duas emendas - números 233 e 234 - que criam novas regras para esse segmento do setor elétrico. A primeira delas é direcionada à venda dos excedentes pelos consumidores livres. Uma das prerrogativas é tornar mais flexíveis os contratos e incentivar a expansão da geração, oferecendo outra alternativa para que o consumidor tenha incentivo para a contratação de longo prazo.
Já a segunda vem com a fixação de uma data para a expansão do mercado livre: 1º de janeiro de 2012. A partir desse dia, os consumidores com carga igual ou superior a 3 MW, em qualquer tensão, poderão migrar para o ambiente livre (ACL). Hoje, existe uma restrição de tensão para parte dos consumidores que se enquadram nessa faixa de consumo. E, ainda pela MP, a contar de 1º de janeiro de 2014, o acesso ao mercado seria livre para cargas a partir de 2 MW.
O gerente de Regulação e Tarifas da Andrade & Canellas, Ricardo Savoia, considera dois pontos importantes das emendas. “O primeiro ponto é que será maior o volume de energia na contratação livre e, consequentemente, haverá uma redução no preço”, prevê.
No segundo momento, o executivo diz lembrar do racionamento de 2001/2002, quando foi criada uma maneira eficiente de se negociar energia entre as empresas; e, mais recentemente, da crise econômica mundial de 2008, que apesar de ter seu foco nos Estados Unidos, teve reflexos no Brasil e, consequentemente, no setor elétrico também, gerando grande sobra de energia no mercado. "O que avaliamos é que a emenda 233 é benéfica e traz vantagens para o mercado com o aumento da trade. Vai promover a competição e, consequentemente, a redução de preços da energia”, considera.
Segundo o parlamentar que apresentou as emendas, os efeitos previstos para o mercado livre são o benefício da escolha a cerca de 6,5 mil consumidores, ampliando o mercado para um potencial de 4,6 mil MWmédios. Hoje, os consumidores com carga entre 0,5 MW e 3 MW já podem seguir para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), desde que a energia comercializada seja produzida em fontes incentivadas como de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), eólicas e biomassa.
Para Ricardo Savoia, o mercado está preparado para a nova medida porque o setor elétrico brasileiro está consolidado, robusto. “A MP 540 vem reforçar os outros pleitos. De uma certa maneira, é uma balança que equaliza preço e oferta”, analisa. E complementa: “ à luz do que vem acontecendo, com a criação de novos ambientes, como a plataforma Brix, há uma nova tendência surgindo para agilizar os negócios de energia. Sem contar com o controle do governo com a cooperação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica”. (Jornal da Energia)
Leia também:
* Aprovada proposta da Eletrobras por fatia da EDP
* MPF vai ao CNJ para pedir agilidade nos processos envolvendo hidrelétricas
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* Consumidores recebem R$ 163,77 milhões em compensação por falta de energia de janeiro a junho de 2011
Já a segunda vem com a fixação de uma data para a expansão do mercado livre: 1º de janeiro de 2012. A partir desse dia, os consumidores com carga igual ou superior a 3 MW, em qualquer tensão, poderão migrar para o ambiente livre (ACL). Hoje, existe uma restrição de tensão para parte dos consumidores que se enquadram nessa faixa de consumo. E, ainda pela MP, a contar de 1º de janeiro de 2014, o acesso ao mercado seria livre para cargas a partir de 2 MW.
O gerente de Regulação e Tarifas da Andrade & Canellas, Ricardo Savoia, considera dois pontos importantes das emendas. “O primeiro ponto é que será maior o volume de energia na contratação livre e, consequentemente, haverá uma redução no preço”, prevê.
No segundo momento, o executivo diz lembrar do racionamento de 2001/2002, quando foi criada uma maneira eficiente de se negociar energia entre as empresas; e, mais recentemente, da crise econômica mundial de 2008, que apesar de ter seu foco nos Estados Unidos, teve reflexos no Brasil e, consequentemente, no setor elétrico também, gerando grande sobra de energia no mercado. "O que avaliamos é que a emenda 233 é benéfica e traz vantagens para o mercado com o aumento da trade. Vai promover a competição e, consequentemente, a redução de preços da energia”, considera.
Segundo o parlamentar que apresentou as emendas, os efeitos previstos para o mercado livre são o benefício da escolha a cerca de 6,5 mil consumidores, ampliando o mercado para um potencial de 4,6 mil MWmédios. Hoje, os consumidores com carga entre 0,5 MW e 3 MW já podem seguir para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), desde que a energia comercializada seja produzida em fontes incentivadas como de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), eólicas e biomassa.
Para Ricardo Savoia, o mercado está preparado para a nova medida porque o setor elétrico brasileiro está consolidado, robusto. “A MP 540 vem reforçar os outros pleitos. De uma certa maneira, é uma balança que equaliza preço e oferta”, analisa. E complementa: “ à luz do que vem acontecendo, com a criação de novos ambientes, como a plataforma Brix, há uma nova tendência surgindo para agilizar os negócios de energia. Sem contar com o controle do governo com a cooperação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica”. (Jornal da Energia)
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