Aberta a Audiência Pública nº. 048 para recebimento de contribuições ao regulamento que dispõe sobre a constituição de garantias pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
A proposta está centrada no risco de liquidez, por isso busca estabelecer regras para conferir segurança à operação de concessões e permissões. Assim, a Agência entende que o oferecimento de garantias não pode ser excessivo a ponto de comprometer a operacionalização dos serviços.
A minuta em audiência consolida procedimentos atualmente desenvolvidos diante dos dispositivos existentes em leis, decretos e outorgas; estabelece limite auto-aplicável pelas distribuidoras (dispensada a prévia anuência, pelo caráter compulsório de algumas garantias), e reforça as vedações (bens vinculados ao serviço e outros).
Além disso, a proposta em audiência disciplina a instrução do processo por parte dos interessados, conferindo maior celeridade e segurança às decisões tomadas por esta Agência, e dispensa de anuência prévia os oferecimentos de garantia ao amparo do Decreto nº.2.003/1996.
As contribuições à audiência podem ser encaminhadas até o dia 10/10 pelo e-mail ap048@aneel.gov.br, por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF), ou pelo fax (61) 2192-8839. (Aneel)
Leia também:
* Senadores vão debater leilão de energia
* Editorial - Um sopro de sucesso
* Energia elétrica na época do telex e na era do Twitter
* Autoprodutores vão se unir em consórcio para utilizar energia eólica
A proposta está centrada no risco de liquidez, por isso busca estabelecer regras para conferir segurança à operação de concessões e permissões. Assim, a Agência entende que o oferecimento de garantias não pode ser excessivo a ponto de comprometer a operacionalização dos serviços.
A minuta em audiência consolida procedimentos atualmente desenvolvidos diante dos dispositivos existentes em leis, decretos e outorgas; estabelece limite auto-aplicável pelas distribuidoras (dispensada a prévia anuência, pelo caráter compulsório de algumas garantias), e reforça as vedações (bens vinculados ao serviço e outros).
Além disso, a proposta em audiência disciplina a instrução do processo por parte dos interessados, conferindo maior celeridade e segurança às decisões tomadas por esta Agência, e dispensa de anuência prévia os oferecimentos de garantia ao amparo do Decreto nº.2.003/1996.
As contribuições à audiência podem ser encaminhadas até o dia 10/10 pelo e-mail ap048@aneel.gov.br, por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF), ou pelo fax (61) 2192-8839. (Aneel)
Leia também:
* Senadores vão debater leilão de energia
* Editorial - Um sopro de sucesso
* Energia elétrica na época do telex e na era do Twitter
* Autoprodutores vão se unir em consórcio para utilizar energia eólica
