segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Ministério descarta alterar decisão de agência

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, descartou interferir na decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as novas regras de revisão tarifária das distribuidoras. As empresas afirmam que essas regras podem derrubar seus fluxos de caixa. "Há atuações claras e definidas em lei para a competência de cada um, e a Aneel exerce em plenitude sua responsabilidade", diz o secretário.

Zimmermann tem sido procurado pelas distribuidoras e deverá receber em breve um estudo da consultoria McKinsey, encomendado por elas, mostrando que as tarifas residenciais praticadas no Brasil estão abaixo da média mundial, quando descontados os impostos e encargos, sobretudo quando se ajustam os valores pelo poder de compra.

Para o secretário, a Aneel precisa ter "a justa noção do equilíbrio entre o interesse do consumidor e a atratividade empresarial", mas diz apenas "torcer para que se chegue a esse ponto de equilíbrio", sem interferências. "Já tive manifestações, da própria associação (das distribuidoras), de que houve evoluções desde a primeira proposta (da Aneel)."

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, as regras do terceiro ciclo de revisão tarifária deverão ser analisadas pela agência no fim de setembro. Ele rechaça possibilidade de que a diminuição de receitas das distribuidoras afete o cronograma de obras das empresas, muito menos as relacionadas à Copa.

"As empresas, nos contratos de concessão, têm a responsabilidade de colocar à disposição do consumidor os sistemas adequados ao fornecimento de energia", ressalta. Se isso não ocorrer, ele afirma que a Aneel poderá frear futuros reajustes tarifários. "Se ela não investir, também não terá tarifa." ((Valor Econômico)


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