O governo americano esteve profundamente interessado no debate sobre o marco regulatório do setor elétrico, discutido em 2003 e implantado no ano seguinte, logo no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de as medidas provisórias 144 e 145/03 serem assinadas, diplomatas e representantes dos EUA receberam na embaixada a então ministra de Minas e Energia, atual presidente da República, Dilma Rousseff, como revelam documentos do WikiLeaks obtidos pela Pública.
Os telegramas apresentam Dilma como uma figura “determinada”, “confiante” e “orgulhosa da transparência” empregada na discussão do novo modelo proposto pelo Executivo federal. São descritos dois encontros pessoais e um telefonema. Houve ainda, segundo os documentos, um almoço privado entre a ministra e o embaixador, mas o que foi tratado não é detalhado.
Os documentos revelam também que a embaixada atuou diretamente em nome das multinacionais americanas NGR e Duke Energy – essa reclamava estar sendo “preterida” pela divisão entre geração de energia “nova” – relativa a contratos assinados após a entrada em vigor das mudanças legislativas no setor – e energia “velha”.
Ceticismo - No dia 4 de setembro de 2003, uma mensagem assinada pela então embaixadora Donna Hrinak descreve audiência com seis representantes da estrutura diplomática norte-americana com Dilma e o “vice-ministro” Mauricio Tolmasquim para duas horas e meia de apresentação sobre o modelo que o Palácio do Planalto queria implantar. O atual presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) era, à época, secretário-executivo do ministério.
Dilma falou sobre o cenário em vigor e a perspectiva com as mudanças previstas. A então ministra descreveu o modelo energético que ainda vigorava, implantado na década de 1990, como falho por não ter reduzido preços, e por não ter estimulado a expansão, nem trazido segurança para investidores. Segundo ela, o modelo havia contribuído para a crise financeira do Brasil de 1998 em diante.
O novo modelo pretendia retomar o “conceito de serviço público” como princípio básico do gerenciamento do setor, explicou Dilma. Os contratos seriam respeitados e almejava-se criar um cenário transparente e mais definido para atrair investimentos.
Porém, a meta de ter o novo regime em funcionamento em janeiro de 2004 é taxado como “irrealista” pela embaixadora, devido aos entraves do Legislativo brasileiro. De fato, a medida provisória editada no fim de 2003 foi aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional em maio de 2004.
“O tão aguardado modelo energético já escorregou para algo bem mais modesto em relação ao ambicioso prazo para sua introdução”, comenta a embaixadora. “Dito isso, a maior parte da indústria e o governo tenderiam a concordar que é mais importante fazer bem feita a mudança do que rapidamente. E o lado positivo é que parece que os atores do setor privado estão sendo consultados e tendo a chance de opinar no refinamento do modelo”, descreve Hrinak.
Lobby - Em um telegrama de novembro de 2004, assinado por Phillip Chicola, então ministro-conselheiro da diplomacia dos EUA no país, revelam-se detalhes de um telefonema de cortesia a Dilma, quando o novo modelo já estava em operação. Chicola foi direto ao cobrar uma dívida da Petrobras com a norte-americana NGR pela compra da Termorio em 2003. A aquisição demorou mais de um ano para ser quitada, e envolveu ação judicial até o pagamento de US$ 80 bi em 2004. Além disso, Chicola repassou críticas ouvidas de filiais de empresas norte-americanas do setor elétrico.
A Duke Energy, que opera oito usinas no rio Paranapanema (divisa entre Paraná e São Paulo), havia se queixado da divisão do mercado de energia em “velha” e “nova”, com regras diferentes e vantagens para estas últimas.
“Rousseff acredita firmemente que o Estado deve atuar em um papel central para organizar os mercados”, diz Chicola. “A respeito ao novo modelo, Rousseff e o ministério repetidamente respondem às críticas tanto da indústria como da Aneel com a mesma resposta pronta que deu ao embaixador”.
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